A criação do distrito de Surumu e a ampliação da área urbana da sede do município de Pacaraima, em Roraima, surpreenderam líderes das terras indígenas São Marcos e Raposa Serra do Sol. Eles falam em recorrer à Justiça para tentar anular a lei, de acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai).

O administrador substituto da Funai em Roraima, José Raimundo Batista da Silva, disse que o órgão está "indignado" e o ato é ilegal. Mas ressaltou que a Funai só vai se pronunciar após a chegada do administrador executivo regional, Gonçalo Teixeira dos Santos.

“Se a terra expandida estiver dentro das terras indígenas, isso vai gerar uma ação contra a tentativa de expansão”, declarou o diretor fundiário da Funai, Artur Mendes.

As lideranças indígenas se reúnem na próxima sexta-feira (22) para debater o assunto e decidir se vão recorrer à Justiça.

O prefeito de Pacaraima, Paulo Cezar Quatiero, admite que as lideranças indígenas não foram consultadas, mas diz que a lei, criada por unanimidade, também obteve voto favorável de dois deputados indígenas.

“As comunidades indígenas fazem parte do contexto da população. Estamos decidindo pelo conjunto da população de Pacaraima, e não por um determinado grupo”, afirmou o prefeito.

A área urbana de Pacaraima foi ampliada de 2,5 mil para 20 mil hectares. O município tem aproximadamente 9 mil habitantes. Cerca de 4 mil vivem na área urbana e as demais estão distribuídas ao longo de 800 mil hectares, onde 80% são demarcados para a reserva indígena e 20% são utilizados para a atividade agropecuária.

Uma lei sancionada e publicada no último dia 11/9 vai permitir ao prefeito executar a idéia que tem de revitalizar Surumu, considerada a comunidade mais antiga da região Norte e que remonta à colonização. Ele quer institucionalizar a localidade como “Surumu, a Vila Histórica”. Lá vivem cerca de mil pessoas.
(Por Rosângela Ramos, Rádio Nacional, 20/09/2006)
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2006/09/19/materia.2006-09-19.0578001094