O procurador da República em Criciúma Darlan Airton Dias concedeu entrevista ao Jornal A Tribuna, na terça feira (19/9), e respondeu às principais questões sobre a indústria carbonífera na região:

O que o setor carbonífero ainda pode representar para a região?
"Penso que, do ponto de vista econômico, o setor carbonífero ainda é importante para o Sul de Santa Catarina", diz Darlan Airton Dias, procurador da República responsável pelo acompanhamento de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelas mineradoras catarinenses e o Ministério Público Federal para recuperação de áreas degradadas pela mineração. "O carvão mineral deve fazer parte da matriz energética nacional? Em que proporção? Vale a pena explorar carvão mineral, apesar dos riscos ambientais envolvidos? Na minha opinião essas perguntas precisam ser respondidas pelo Governo Federal e pelo Congresso Nacional."

Que obstáculos é preciso superar?
O principal obstáculo do setor carbonífero é, hoje, de imagem. “O setor carbonífero tem um problema de credibilidade decorrente da irresponsabilidade ambiental do passado”, diz o procurador Darlan Dias. Em resumo, se a indústria quiser sobreviver, precisa encarar o desafio de mudar os paradigmas.

Há tecnologia para o desenvolvimento sustentável do setor?
Existem dois pontos a considerar. O primeiro deles é que não há risco zero na mineração. O segundo é que o risco existente pode ser reduzido com novas tecnologias. Quanto mais caras, menos risco - e é o cálculo do custo-benefício que a indústria catarinense deve levar em conta. Segundo o procurador Darlan Dias, os projetos técnicos e os estudos de impacto ambiental apresentados para a abertura de novas minas demonstram ser possível extrair carvão com riscos reduzidos à segurança, saúde e meio ambiente. No entanto, existe sempre a questão do risco. “A mina se esgota, o minerador vai embora e o risco fica, para as futuras gerações”, diz. A expectativa é que, se a tecnologia existe, que ela seja aplicada.

Quais os riscos de segurança, saúde e meio ambiente que a retomada do setor pode trazer e como eles podem ser evitados?
Os principais riscos estão na perda de água e rachaduras em edificações localizadas em cima de áreas de mineração. Segundo ele, o risco de contaminação das águas foi reduzido com as estações de tratamento de efluentes.

O passivo ambiental está sendo tratado?
Sim, o passivo ambiental está sendo tratado, mas num ritmo ainda lento. A maioria das empresas que hoje estão em atividade está recuperando seus passivos. Contudo, o investimento em recuperação precisa ser ampliado. Como já é de conhecimento público, existe uma ação judicial (Processo nº 2000.72.04.00243-9) que condenou 12 empresas carboníferas mais a União a recuperarem o passivo ambiental da região. Recentemente, o Ministério Público Federal fez uma série de exigências nesta ação, para garantir que a recuperação seja mais célere e mais efetiva. Inaugurou-se também uma nova fase no processo de recuperação, pois o Ministério Público Federal está dialogando com as empresas, a FATMA e o DNPM para estabelecer indicadores que possam medir a qualidade da recuperação ambiental.

http://www.prsc.mpf.gov.br/noticias/?arq=giro.htm#Entrevista