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2001-10-15
Depois de três anos de promulgação da Lei de Crimes Ambientais e de 20 anos da Política Nacional de Meio Ambiente, a Justiça Brasileira ainda não consegue enquadrar grandes poluidores nas normas do direito ambiental. Uma revisão dos maiores casos de contaminação ocorridos no país na década de 80 revela que nenhuma das empresas envolvidas foi punida pelo judiciário em conseqüência de ações civis públicas ou criminais. O Fundo Especial de Defesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados, criado em 1989 no governo Orestes Quércia, em São Paulo, até agora não cumpriu seu objetivo. A lentidão nos julgamentos contribui para que o fundo não sirva para nada além de receber os recursos da raras indenizações pagas por empresas ou pessoas condenadas pela justiça. (FSP/C1-14/10)

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