A Câmara deu início nessa semana à análise do Plano Diretor (PD) de Santa Cruz do Sul. O Estatuto das Cidades prevê que os novos projetos estejam implantados até 10 de outubro, mas isso dificilmente vai ocorrer no município.

O encontro teve a participação do coordenador do Grupo de Trabalho do Plano Diretor (GTPD), Eduardo Baumhardt, e do coordenador do Departamento do Meio Ambiente, Clero Ghisleni. Uma das queixas dos vereadores foi em relação ao prazo inferior a 30 dias para análise da matéria. Ilário Keller (PTB) lembrou que o Executivo trabalhou por mais de um ano na elaboração do projeto. “A matéria é complexa e a Câmara não irá votá-la sem um debate com a comunidade.”

Hildo Ney Caspary (PP) e Carlos Augusto Gerhard (PMDB) manifestaram preocupação com o artigo que prevê a apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para a obtenção de licenças para construções. O pepista disse entender que essa exigência deve limitar-se às obras não previstas no Plano Diretor. “Se não for assim, Santa Cruz vai se tornar uma cidade inviável para quem quiser investir na construção civil.”

Gerhard acrescentou que o EIV poderá gerar atritos na Justiça. “Se uma construção precisar se resolver nos tribunais, vamos inibir os investidores.” Até que a Justiça dê uma posição final, frisou que um projeto poderá estar inviabilizado. No seu entender, o PD deve preocupar-se mais com as questões que envolvem a expansão da cidade, o controle da poluição e outros.

TRÂNSITO – O vereador Edmar Hermany (PP) comentou que o plano deve dar uma atenção especial ao setor de trânsito, independente dos estudos que estão sendo feitos por uma empresa terceirizada. Conforme ele, é preciso que sejam retomados os estudos para ligar a Rua Gaspar Silveira Martins com o Bairro Bom Fim e, daí, com o Arroio Grande e o Distrito Industrial.

Disse que o mesmo deve ser feito na Rua São José em direção ao Bairro Pedreira, o que também permitiria a ligação com o Distrito Industrial. Essas duas vias, destacou ele, iriam absorver grande parte do trânsito que hoje passa pelo Centro.

EXIGÊNCIAS
O coordenador do Dema, Clero Ghisleni, comentou que o Estudo de Impacto de Vizinhança será regulamentado em lei complementar. Conforme ele, essa medida é uma exigência do Estatuto das Cidades. “A Câmara de Vereadores, em lei específica, vai dizer quando o estudo deverá ser apresentado.”

Quanto ao sistema viário, explicou que as medidas previstas no PD em vigor, como a melhor utilização das ruas Thomas Flores e São José, estão mantidas. Lembrou que o plano, em muitos artigos, apresenta diretrizes. A partir delas, a discussão será ampliada.
(Gazeta do Sul, 15/09/2006)
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