No dia 27 de setembro, às 16h, a representante da Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre Eleonora Braz Serralta, e a promotora Annelise Steigleder, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, se reunirão para discutir alterações no decreto 14.265/03, que institui o IPTU ecológico. A pauta será a obrigação, por parte do proprietário do imóvel, de proteger de forma vitalícia a área beneficiada pelo incentivo fiscal, que consta no artigo 3, parágrafo 4 do texto.

O grupo ambientalista Macacos Urbanos, vinculado à ONG Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (INGA), é contra a perpetuidade do benefício. Rodrigo Cambará, biólogo e integrante do grupo, entrou com uma representação no início do ano passado para que o parágrafo fosse alterado.

Hoje, o proprietário da área que recebe o IPTU ecológico está impedido de dar outro destino ao terreno. Na opinião de Felipe Viana, dos Macacos Urbanos, o parágrafo é um agente complicador do processo, que inviabiliza o objetivo principal do incentivo: proteger as áreas verdes de até cinco hectares. Viana acredita que o IPTU ecológico seja um dos últimos recursos para preservação dessas áreas, que estariam ameaçadas após o II Plano Diretor considerar todo solo municipal como urbano.

A posição é compartilhada por Cambará. "Queremos que o dono do terreno possa devolver o benefício à prefeitura quando bem entender. Já temos outros dispositivos que são vitalícios, como as RPPNs (Reservas Particulares do Patrimônio Natural, unidades de conservação em áreas privadas, gravadas em caráter de perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica). Muito poucos querem este compromisso. O enfoque do IPTU ecológico é o cara que quer preservar o quintal de casa, por exemplo. Ele só precisaria protocolar na Secretaria de Meio Ambiente e pronto - sem burocracias ", afirma.
(Ana Luiza Leal, 18/09/2006)