A Comissão Europeia (CE) aprovou os princípios orientadores da atribuição de quotas de pesca aos Estados membros no próximo ano, admitindo uma oscilação anual de 15 por cento. O documento disponibilizado pela CE presta especial atenção às medidas de protecção das reservas de pescado, reconhecendo que em casos extremos de declínio dos “stocks” a redução das quotas de pesca pode ser superior aos 15 por cento.

A CE destaca a intenção de proceder à protecção da captura do bacalhau, uma vez que não houve a adequada diminuição da mortalidade desta espécie. A proposta hoje aprovada, e que será reavaliada a cada ano, baseia-se nos pareceres de cientistas que analisam a evolução dos “stock” de cada espécie mais capturada pelos pescadores europeus. “Globalmente, o que se pretende é obter a sustentabilidade em todas as pescarias em que participem pescadores europeus, em conformidade com os objectivos da política comum das pescas”, lê-se no documento da CE.

Para as unidades populacionais de peixe, a CE propõe seis categorias que se dividem por populações exploradas segundo princípios de rendimento sustentável; populações sobreexploradas mas sem superar os limites biológicos de segurança; populações abaixo dos limites biológicos de segurança; populações sujeitas a planos de longo prazo; espécies com pouca longevidade e populações cuja situação exacta é desconhecida mas não apresentam risco biológico elevado.
(Ecosfera, 15/09/2006)
http://ecosfera.publico.pt/noticias2005/noticia5590.asp