O coordenador de fiscalização aeroportuária do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Antônio Ganme, reconheceu que o combate à biopirataria e tráfico de animais silvestres é suficiente. O Ibama é responsável pela proteção da flora e fauna do país, porém um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o trabalho de fiscalização do órgão nos aeroportos e fronteiras é deficiente.

Ganme disse que a fiscalização inadequada é resultado da falta de profissionais capacitados e dinheiro. “De fato, está bem aquém do que seria o ideal. O órgão não dispõe de todos os recursos humanos e financeiros para fazer um combate efetivo”, disse, em entrevista à Radiobrás.

De acordo com ele, 300 pessoas atuam na área e novos profissionais estão em processo de capacitação, porém a formação é lenta. “A gente tem treinado esses fiscais para que possam aprender a trabalhar e fiscalizar esse tema. A formação de novos fiscais ocorre em quantidades pequenas, de uma certa forma, não repõe o que a gente perde com aposentadorias e outros tipos de afastamentos”.

Sobre os recursos escassos, o coordenador explicou que o departamento precisa dividir dinheiro com outras áreas qua compõem a diretoria de proteção ambiental. “O orçamento total da diretoria de proteção ambiental do Ibama foi de R$ 30 milhões. Isso envolve desde o controle do desmatamento na Amazônia, região da Mata Atlântica, combate a incêndios e queimadas, até a parte de toda a fiscalização de pesca, de fauna. O recurso, no total, é muito pequeno pra essa diretoria.”

Ganme falou sobre a principal dificuldade em combater a biopirataria: a facilidade com que o criminoso envia material para o exterior. Segundo ele, disfarçados de integrantes de organizações não-governamentais, religiosos ou até mesmo pesquisadores, os biopiratas conseguem mandar informações sobre substâncias nacionais pelos Correios, centros de pesquisa e pela internet.

“O seqüenciamento genético de uma planta pode ser feito dentro do Brasil e ele (biopirata) encaminha para fora só a informação. Ele pode mandar até um e-mail para fora com essa informação. Há uma série de entradas dos indivíduos interessados que podem obter a informação e encaminhar para fora até pela internet. E aí, patenteiam lá.”

O coordenador do Ibama afirma que está sendo feito um trabalho de conscientização com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e centros de pesquisa para impedir a biopirataria. O TCU deu um prazo até março de 2007 para que o governo federal melhore os serviços de fiscalização nas áreas consideradas vulneráveis.

TCU vai acompanhar mudanças na fiscalização contra biopirataria
Depois de concluir que a fiscalização contra a biopirataria no Brasil é insuficiente, o Tribunal de Contas da União (TCU) acompanhará o desempenho dos órgãos do governo federal para melhorar a atuação nesta área, segundo informou o secretário de controle externo do tribunal, Ismar Barbosa.

O TCU determinou que o governo federal melhore os serviços de fiscalização até março de 2007. Em entrevista à Radiobrás, o secretário disse que o tribunal irá avaliar o desempenho desde a instalação de postos de fiscalização no Amazonas ao treinamento de funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsável pela proteção da fauna e flora brasileiras.

O instituto argumenta que os servidores não são capacitados para combate à biopirataria. “O Ibama ainda não tem uma preparação, capacitação suficiente. O Tribunal vai atuar junto ao próprio Ibama no sentido de melhor equipá-lo.”

Barbosa aponta como prioridade a instalação de postos de fiscalização nos aeroportos. “Essa é uma necessidade, especialmente na região Amazônica. Nós detectamos que já era um fato comentado, mas agora a auditoria comprova a necessidade dos postos nos aeroportos para evitar fluxo irregular das espécies.”

De acordo com o secretário, a auditoria constatou que a comunicação entre os órgãos públicos é falha e o tribunal recomendou ao Ministério do Meio Ambiente a criação de um banco de dados para controlar o acesso à flora e animais do país. O secretário alertou para a elaboração de políticas de prevenção, conscientização da população, além do aperfeiçoamento das leis.
(Por Carolina Pimentel, Agência Brasil, 16/09/2006)
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2006/09/16/materia.2006-09-16.2294699119
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2006/09/16/materia.2006-09-16.2918126987