Uma nova disputa envolvendo plantio irregular de sementes transgênicas começa a se formar no País. O diretor-executivo da Associação Brasileira de Plantadores de Algodão (Abrapa), Hélio Tollini, afirmou que, se for preciso, a entidade vai recorrer ao Conselho Nacional de Biossegurança para assegurar o aproveitamento de fibras de algodão plantado irregularmente e apreendido em julho por fiscais do Ministério da Agricultura. A CTNBio já aprovou uma espécie de algodão transgênico, mas o plantio só está liberado para a próxima safra.

Ligado diretamente à Presidência da República, o conselho é o órgão máximo para discutir assuntos ligados a transgênicos. Integrado por 11 ministros, já fez reuniões, mas nunca foi chamado para formar um parecer do gênero.

O embate repete o caminho trilhado no passado por plantadores de soja, no Rio Grande do Sul. Desrespeitando a lei, eles usaram sementes de soja transgênica. Diante do fato consumado, o governo se viu obrigado a editar medidas provisórias permitindo a comercialização do produto, até então considerado ilegal. “Não incentivamos o plantio irregular. Mas estamos muito atrasados”, afirmou Tollini.

A atitude da Abrapa de recorrer ao conselho é uma reação à recusa da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) de rever um parecer sobre o descarte do algodão apreendido em julho, quando fiscais do Ministério da Agricultura recolheram18 mil hectares do produto transgênico irregularmente plantados em propriedades espalhadas em Goiás e Bahia.

O documento, feito a pedido do Ministério da Agricultura, recomendava a dissecação química das mudas, a destruição mecânica de todo o plantio e a incorporação das sementes à terra para evitar a “contaminação do ambiente com sementes transgênicas”.

A Abrapa, no entanto, reivindica o aproveitamento das fibras e o descarte das sementes. ”Nunca recomendamos o uso de sementes pirateadas. Mas a punição dos produtores tem de ser outra, não a destruição das fibras, o que traria um prejuízo fenomenal aos produtores e ao País”, disse Tollini. “Além disso, as fibras transgênicas não ameaçam o ambiente.” Ele observou também que fibras de algodão geneticamente modificadas, importadas de outros países, já são usadas no Brasil.

Revisão
A revisão do parecer da CTNBio foi solicitada há duas semanas pela Abrapa, por meio de uma carta. Ontem, a CTNBio negou o pedido, alegando que qualquer solicitação dos agricultores deve ser dirigida ao Ministério da Agricultura. E um eventual recurso de seu parecer, encaminhado ao Conselho Nacional de Biossegurança.

Mesmo sem ser oficialmente informado da decisão de ontem da CTNBio, Tollini disse considerar um contra-senso a comissão não aceitar revisões de seus pareceres. “Não se trata de um assunto político, mas vamos recorrer ao conselho de ministros”, disse.

O Ministério da Agricultura, por meio de sua Assessoria de Imprensa, informou que parte dos produtores cuja produção foi apreendida recorreu da decisão em escritórios regionais do próprio ministério. Há ainda a possibilidade de recorrerem à Superintendência Federal da Agricultura. Durante a reunião da CTNBio, foi informado que alguns produtores também teriam recorrido à Justiça, para obter liminares permitindo o beneficiamento do algodão. O Ministério da Agricultura garantiu, no entanto, que a decisão da CTNbio será respeitada.
(Por Lígia Formenti, O Estado de S. Paulo, 15/09/2006)
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