O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), João Paulo Capobianco, informou que o ministério está estudando a redução da distância de 10 quilômetros entre as áreas de preservação e as plantações que utilizam sementes transgênicas a pedido do agronegócio paranaense. "No caso específico da soja estamos avaliando a questão porque ela não possui grande capacidade de contaminação", declarou Capobianco. A distância prevista na lei poderá ser alterada e reduzida, acredita. Mas, segundo informa, não existe nada conclusivo. Os estudos só serão concluídos dentro de um mês, portanto, antes do início do plantio da soja, disse. A informação foi dada durante a visita da ministra Marina Silva à fábrica da Klabin em Telêmaco Borba, no Centro Sul do Paraná.

A proibição do plantio de sementes de soja OGM, em áreas de amortecimento, está definida pela Lei Federal Nº 10.814 de 15.12. 2003, artigo 11, sendo que a definição do que vem a ser "área de amortecimento" encontra-se no artigo 25 da Lei Federal Nº 9.985, de 18.07.2000, como sendo "o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas as normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade". No total, a restrição legal ao plantio de transgênicos próximos destas áreas abrange 707 Unidades de Conservação (UCs), em todo o País, das quais 129 encontram-se no Paraná, sob a denominação de áreas de preservação. Se aplicado o raio de 10 quilômetros de entorno previsto pela legislação, somará 5 milhões de hectares de área com restrições ao cultivo de OGM.

Na safra de 2005, o Ibama chegou a embargar 12 propriedades com soja transgênica plantada nas proximidades do parque Nacional do Iguaçu, em Foz do Iguaçu por terem invadido a área de amortecimento. O pedido do setor do agronegócio é para que essa área de amortecimento seja reduzida para apenas 500 metros no caso das lavouras de soja.
(Por Norberto Staviski, Gazeta Mercantil, 15/09/2006)
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