Antecipando-se à previsão de que seria votado somente na sessão de segunda-feira (dia 18) - já que poderia ser solicitado mais um adiamento - a Câmara de Vereadores aprovou, na noite de segunda-feira, o projeto do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Gramado. A proposta do Executivo, com algumas emendas apresentadas pela comissão de Audiências Públicas do Legislativo, teve aprovação unânime. As emendas não modificaram a base do texto original apresentado pela comissão do PPDI, formada por representantes de 30 entidades do município.

REDUÇÃO DA OCUPAÇÃO - O Plano Diretor apresentado pela comissão e aprovado na segunda-feira define as zonas de uso, com uma ocupação reduzida em relação à legislação existente, cujos percentuais variam de 20 a 60%, dependendo da localização. As zonas definidas são comerciais, residenciais, núcleo urbano, zona de proteção ambiental, áreas de contenção e expansão urbana, área de interesse ambiental, área de Mata Atlântica e e zona Industrial.

A Câmara manteve o caráter restritivo proposto pelo conselho do Plano Diretor, não apresentando nenhuma proposta específica com relação à área da família Nelz (no entorno do Hospital São Miguel e da Vila Suíça). É que existia a expectativa da empresa Costão do Santinho de que seria apresentada uma emenda que aumenta de um para dois pavimentos a possibilidade de construção de moradias, nesta área. Mas nem o Executivo e nem o Legislativo apresentaram emenda neste sentido. O plano deve ser revisado em um ano, conforme previsto no artigo 161, quando poderá ser avaliado o impacto do projeto na vida da comunidade.

NÃO ADIAR - “Não podemos adiar mais para evitar que pessoas com outros interesses se articulem e tentem mudar o que foi amplamentedebatido. Alguns terão seus interesses feridos, mas este projeto é o pensamento médio da população”, afirmou Roque Tomazeli (PDT). O vereador Felipe Altreiter (PMDB) destacou que as emendas não alteram substancialmente o texto original. Também frisou que “podem existir interesses colidentes, mas isso faz parte de um projeto deste porte”.

Ilton Gomes (PP), que presidiu a comissão de audiências públicas da Câmara, afirmou que “os vereadores, ao provarem este projeto, estão demonstrando maturidade, dando um exemplo de sabedoria, apoiando o que foi decidido pela comunidade”. Gilnei Benetti (PT) criticou novamente o fato da Prefeitura não ter determinado a moratória de novos projetos de obras, ao mesmo tempo que iniciou os debates em torno do novo Plano Diretor. “Isso teria impedido o grande número de construções hoje existentes”, afirmou.

EMENDA RETIRADA
Ilton Gomes retirou a emenda ao projeto que previa um prazo não superior a dois anos para a revisão do Plano Diretor. Desta forma, ficou mantido o prazo de um ano para a primeira reavaliação da proposta, e após os prazos não poderão ser superioresa dois anos.
(Jornal de Gramado, 15/09/2006)
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