Vereadores gaúchos pediram ontem (14/09) ao Ministério Público Estadual (MP) prazo mínimo de 90 dias para analisar os projetos de leis que criam o Plano Diretor nos municípios. O prazo para aprovar o documento vence em 10 de outubro, mas eles temem sanções porque há atraso nas entregas às Câmaras Municipais. Ontem, a Frente Nacional dos Vereadores pela Reforma Urbana entregou manifesto à promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias do MP, Karin Sohne Genz.

O coordenador da Frente no Estado, vereador Carlos Comasseto, estima que cerca de 65% dos processos estão em andamento. No RS, 122 municípios se enquadram no Estatuto das Cidades, de 2001. Devem elaborar o Plano Diretor os municípios com mais de 20 mil habitantes ou que integrem regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas. "Os planos devem ter enfoque não mais de elaboração exclusivamente técnica ou reguladora, mas estratégica de desenvolvimento", citou. Karin disse que levará o pleito ao procurador-geral de Justiça.
(Correio do Povo, 15/09/2006)
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