A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) rejeitou ontem um pedido de reconsideração de sua decisão de recomendar a destruição das áreas de algodão transgênico plantado ilegalmente no país. A decisão, tomada por unanimidade dos 19 membros presentes na reunião mensal, recusa um pedido da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) para impedir a destruição da pluma e do caroço derivado das sementes ilegais. A CTNBio recomendou um recurso ao conselho de ministros (CNBS), que, por lei, pode reverter a decisão.

A fiscalização do Ministério da Agricultura identificou 18 mil hectares de algodão ilegal, 11% do total visitado, mas estima plantio ilegal em pelo menos 100 mil hectares. A Abrapa calcula prejuízo de R$ 90 milhões com a destruição. A procuradora da República Maria Soares Cordioli anunciou que o Ministério Público Federal acompanhará o desfecho do caso para garantir o cumprimento da Lei de Biossegurança. "Não há muito o que discutir. Houve um descumprimento da lei", disse Rubens Nodari, representante do Ministério do Meio Ambiente.

Depois do "puxão de orelhas" em razão da demora nas análises de processos, a CTNBio acelerou os trâmites internos. Na reunião de ontem, o colegiado aprovou 60 processos. O Itamaraty, que não tinha ocupado sua vaga, indicou o biofísico Paulo Paes de Andrade (UFPE). Tiveram o sinal verde 35 processos de liberação de pesquisas em campo. Um processo da International Paper foi rejeitado por tratar de gene com restrição de uso (GURT) e outro foi à diligência. Foram aprovados processos da Syngenta, Pioneer, Suzano, Allelyx, Embrapa, Dow AgroSciences e Monsanto para pesquisa de milho resistente a insetos, soja tolerante a herbicida, cana com mais sacarose e eucalipto com menos lignina.

A CTNBio aprovou ainda cinco processos de importação de sementes transgênicas de milho resistentes a insetos e a glifosato e mudas de eucalipto e outros 11 pedidos de alteração em comissões internas (CIBIOs) e certificados de qualidade (CQBs) em biossegurança.

Também foi aprovada nova norma para classificação de riscos de transgênicos e dos níveis de biossegurança em laboratórios. Foram fixados quatro níveis, com critérios de avaliação individual e de impacto sobre a coletividade. Na prática, os transgênicos mais comuns, como os resistentes a insetos e herbicidas ficam no menor nível de exigência - o grupo 1. Pela nova regra, só a CTNBio poderá autorizar experimentos em laboratório do grupo 1, o que deve aumentar o volume de trabalho.
(Por Mauro Zanatta, Valor Econômico, 15/09/2006)