Resolução do governo boliviano em vigor desde terça-feira (12/09) determina que a estatal YPFB passa a exercer o direito de propriedade sobre toda a produção de derivados de petróleo e de GLP (gás de cozinha). A medida, que exclui o gás natural, prejudica diretamente as operações da Petrobras na Bolívia ao reduzir suas duas refinarias a meras prestadoras de serviço e ao proibir a empresa de continuar exportando diretamente derivados de petróleo e de fixar preços para produtos não-regulados, caso dos lubrificantes.

"A partir desta data [ontem], a YPFB, em nome e em representação do Estado, em exercício pleno da propriedade de todos os hidrocarbonetos produzidos no país, assume a sua comercialização, definindo as condições, volumes e preços tanto para o mercado interno como para a exportação e industrialização", diz a resolução.

O anúncio da nova regulamentação ocorre às vésperas da chegada do ministro Silas Rondeau (Minas e Energia) e do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, à capital boliviana, nesta sexta-feira. A pauta oficial é a negociação do preço do gás exportado ao Brasil.

Localizadas em Santa Cruz e em Cochabamba, as refinarias da Petrobras são responsáveis por praticamente toda a produção de derivados de petróleo na Bolívia e devem passar ao controle acionário do Estado boliviano, segundo o decreto de nacionalização de 1º de maio. As duas partes, no entanto, ainda não chegaram a um acordo sobre o valor da transferência.

Além do mercado boliviano, a Petrobras exportava derivados de petróleo para o Paraguai, o Chile, o Peru e o Brasil. Com a resolução de ontem, apenas a YPFB tem autorização para vender no exterior.

"Rendimentos irracionais"
A resolução, assinada pelo ministro de Hidrocarbonetos, Andrés Soliz Rada, acusa indiretamente a Petrobras de promover aumentos "substanciais" nos preços de produtos de refinaria não-regulados, o que teria proporcionado "rendimentos inadequados e irracionais (...) em detrimento do consumidor interno".

Procurada ontem à noite, a Petrobras Bolívia informou que não se pronunciaria porque ainda estava analisando os pontos da resolução.

O diretor de Gás e Energia da Petrobras, Ildo Sauer, disse ontem que o aumento trimestral contratual do preço do gás importado da Bolívia não deve ultrapassar 5%. O reajuste, a contar em 1º de outubro, é baseado em uma cesta de óleos combustíveis no mercado externo.
(Carbono Brasil, com informações de Power.inf e Folha de S.Paulo, 13/09/2006)
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