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Prefeitura de Porto Alegre concede segundo IPTU Ecológico
2006-09-12
Na tarde de ontem (11/09), o imóvel localizado no Bairro Belém Velho, na estrada Marechal Marciano de Ávila, 159, recebeu isenção da cobrança do Imposto Territorial e Urbano (IPTU). “Uma política ambiental efetiva só ocorre desta forma. É preciso incentivar a preservação e não apenas punir”, destacou o secretário municipal do Meio Ambiente, Beto Moesch, acrescentando que a isenção só é possível devido ao trabalho integrado da Smam e da Secretaria Municipal da Fazenda.
O secretário e o proprietário do terreno, Aydir Pedro Pizzato, assinaram o termo de compromisso que estabelece a manutenção, preservação e proteção do terreno. Há no local área de preservação permanente referente a curso d´água, fauna e flora ameaçados de extinção. Foram identificados cerca de 4.533m² de área com interesse de preservação permanente, de um todo de 12.273m².
“A preservação é mais importante que a vantagem econômica. Há 20 anos sou proprietário desse terreno, e deixá-lo intacto é a grande herança para meus filhos e netos”, declarou Pizzato. O proprietário compromete-se a comunicar suspeitas de vandalismo e a sinalizar o local com placas informando “área de interesse ambiental – propriedade particular”.
Os critérios que definem as áreas consideradas de interesse ambiental estão no decreto 14.265/2003. O proprietário deve solicitar à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) o reconhecimento do imóvel, ou parte dele, como sendo de interesse ambiental, anexando a matrícula do imóvel e a planta com a sua localização. Após, a Smam faz uma vistoria para verificar se área é de preservação e, em caso positivo, é elaborado um Termo de Compromisso Ambiental Fiscal (TCAF), assinado pelo proprietário do imóvel, que deve ser averbado no Registro de Imóveis para ser requerido o benefício perante a Fazenda Municipal.
Em outubro do ano passado, a Prefeitura concedeu o primeiro IPTU Ecológico para um imóvel localizado na Avenida Coronel Marcos, 1050.
(Informações da Prefeitura de Porto Alegre, 11/09/2006)
http://www2.portoalegre.rs.gov.br/cs/default.php?reg=66612&p_secao=3&di=2006-09-11
O secretário e o proprietário do terreno, Aydir Pedro Pizzato, assinaram o termo de compromisso que estabelece a manutenção, preservação e proteção do terreno. Há no local área de preservação permanente referente a curso d´água, fauna e flora ameaçados de extinção. Foram identificados cerca de 4.533m² de área com interesse de preservação permanente, de um todo de 12.273m².
“A preservação é mais importante que a vantagem econômica. Há 20 anos sou proprietário desse terreno, e deixá-lo intacto é a grande herança para meus filhos e netos”, declarou Pizzato. O proprietário compromete-se a comunicar suspeitas de vandalismo e a sinalizar o local com placas informando “área de interesse ambiental – propriedade particular”.
Os critérios que definem as áreas consideradas de interesse ambiental estão no decreto 14.265/2003. O proprietário deve solicitar à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) o reconhecimento do imóvel, ou parte dele, como sendo de interesse ambiental, anexando a matrícula do imóvel e a planta com a sua localização. Após, a Smam faz uma vistoria para verificar se área é de preservação e, em caso positivo, é elaborado um Termo de Compromisso Ambiental Fiscal (TCAF), assinado pelo proprietário do imóvel, que deve ser averbado no Registro de Imóveis para ser requerido o benefício perante a Fazenda Municipal.
Em outubro do ano passado, a Prefeitura concedeu o primeiro IPTU Ecológico para um imóvel localizado na Avenida Coronel Marcos, 1050.
(Informações da Prefeitura de Porto Alegre, 11/09/2006)
http://www2.portoalegre.rs.gov.br/cs/default.php?reg=66612&p_secao=3&di=2006-09-11
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