O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, ontem (11/09), o decreto que regulamenta o uso de sementes de soja transgênica sem certificação no cultivo da safra 2006/2007 no RS. A informação foi confirmada pela Casa Civil e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). De acordo com o MDA, o texto recebeu o crivo do presidente sem alterações e também traz informações sobre o novo programa Troca-Troca, por meio do qual o governo incentivará o uso de variedades certificadas. O secretário-executivo do MDA, Marcelo Cardona, informa que a verba inicialmente prevista é de R$ 60 milhões, mas que poderá ser ampliada conforme a demanda dos produtores. Os detalhes da medida serão conhecidos hoje, quando o texto será publicado no Diário Oficial da União (DOU). O anúncio veio após uma tarde de negociações entre técnicos dos ministérios da Agricultura (Mapa) e da Fazenda. Segundo o superintendente do Mapa no Estado, Francisco Signor, a Conab deverá operar o sistema.

Ainda ontem, a Fetag enviou um ofício ao ministro da Agricultura, Luis Carlos Guedes Pinto, sugerindo que a regulamentação do programa de troca das sementes de soja ocorresse após a reunião de amanhã, em Cruz Alta. O documento buscava evitar que as regras fossem estabelecidas às pressas para acompanhar a edição do decreto presidencial. O delegado do MDA no RS, Nilton De Bem, acredita que não há vinculação entre as medidas. "Até onde eu sei, uma coisa não está vinculada com a outra. A impressão que tenho é que o Troca-Troca é um ato administrativo", completa. O presidente da Fetag, Ezídio Pinheiro, explica que o adiamento de novas regras permitiria ampliar a discussão sobre a logística para viabilizar a transição, bem como o envio de sugestões. "Não adianta proposta bonita se não for prática", pontuou.
(Correio do Povo, 12/09/2006)
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