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PROCURADORIA GERAL ISENTA EMPRESAS DE APRESENTAR RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL

2001-10-15
A Procuradoria Geral do Estado baixou um parecer inconstitucional, isentando as empresas poluidoras da obrigação de apresentar relatório de impacto ambiental. Além de ferir a legislação estadual, a decisão contraria as resoluções do Conama. (O Sul/13)
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