A promotora de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, Anelise Steigleder, está investigando o cumprimento do plano de manejo da Reserva Biológica do Lami, Zona Sul da Capital. O objetivo do inquérito, aberto em fevereiro, também é verificar a legitimidade do plano, elaborado na administração anterior.

A investigação partiu de denúncia do ex-gerente da reserva, Rodrigo Cambará, que alega ter construído o plano de manejo em consenso com a comunidade do Lami. "Ele não está sendo cumprido pela atual gerente. Numa decisão arbitrária, ela impediu os pescadores de navegarem numa área de 400 metros no entorno da reserva. Antes, a distância acordada era de 150 metros."

Para Cambará, há duas visões antagônicas de gestão ambiental em choque: a da antiga administração, participativa; e a outra exclusivista, que vem sendo implantada pela gerente atual. Segundo ele, promoveu-se um desmonte da reserva e reduziu-se a participação da comunidade, impedindo as aulas do movimento de alfabetização de adultos que ocorriam na sede, à noite. "Três abaixo-assinados pedem o afastamento da gerente", afirmou.

Cambará disse que a intenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smam) é anular o plano de manejo, dizendo que ele estaria em desacordo com a legislação federal. "Tenho um parecer do Ministério do Meio Ambiente que garante que o plano está dentro da lei", afirmou. Ele denuncia ainda que a Smam contratou uma empresa para elaborar um novo plano, através de carta-convite, sem licitação.

No dia 12 de setembro, uma audiência pública na reserva pretende rediscutir o plano de manejo. A promotora Anelise pretende participar da reunião para, então, propor a possibilidade de flexibilizar um pouco as restrições impostas pela atual administração. "Sinto que a comunidade está insatisfeita com algumas ações, mas não vejo má-fé ou ilegalidade no que foi feito. São apenas distorções de interpretação", argumentou.

Secretário defende medidas e promete diálogo
O secretário de Meio Ambiente, Beto Moesch, rebateu as críticas de Rodrigo Cambará e negou a contradição de uma empresa elaboração de um novo plano de manejo para a reserva. Para ele, as ações tomadas visam preservar a reserva. "Alguns pontos do plano não antedem às legislações federal e estadual, por isso fizemos mudanças e vamos reavaliá-lo", afirmou.

Segundo Moesch, reserva biológica requer ações restritivas, permitindo apenas pesquisa e educação ambiental. "Mantivemos a trilha de educação ambiental, os convênios com a Ufrgs e buscamos outras universidades".

Moesch garantiu que a Smam vem qualificando a reserva, com a compra de carro, lanterna, barco e rádios, além de capacitar os servidores e deter caçadores. Quando à restriçõa da área de navegação, afirmou que foi uma decisão de consenso com a colônia de pescadores Z4. Disse ainda que se existe resistência de alguma parte da comunidade, "a Smam está disposta a dialogar, pensando sempre na preservação da reserva".
(Jornal do Comércio, 11/09/2006)
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