SENADO VOTA EMENDA QUE ALTERA A COBRANÇA DO ICMS DO PETRÓLEO
2001-10-11
Em segundo turno, o Senado vota nesta quinta-feira (11) proposta de emenda à Constituição do senador Geraldo Melo (PSDB-RN) que transfere dos estados consumidores para os estados produtores a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nas operações interestaduais com petróleo, lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos e energia elétrica. Em agosto passado, essa proposta esteve prestes a ser votada em plenário, mas senadores das regiões Sul e Sudeste, onde se concentram os maiores mercados consumidores de combustível, alegaram que seus estados sofreriam enorme perda na arrecadação do ICMS. Geraldo Melo argumenta exatamente que a não incidência desse imposto nos estados produtores de petróleo significa uma injustiça com suas populações.