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Financiamento para produtores de soja transgênica não certificada depende do Conselho Monetário Nacional
2006-09-13
A publicação do decreto nO 5.891 no Diário Oficial da União resolveu o problema dos produtores
gaúchos ao autorizar o plantio de sementes próprias de soja transgênica não certificadas na
safra 2006/07. Contudo, não deve acabar com a espera por crédito para a lavoura de verão. A
liberação de financiamento do custeio dessas áreas depende da regulamentação do Proagro pelo
Conselho Monetário Nacional (CMN). A expectativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)
é que a resolução do CMN saia até a próxima semana. Sem isso, o produtor não tem cobertura de
seguro, que é obrigatório para a obtenção do crédito via Pronaf.
Antes do marco legal, os bancos só tinham autorização para emprestar dinheiro aos agricultores que apresentassem a nota fiscal que comprovasse a compra da semente certificada. Os sojicultores que guardaram produto da safra 2005/06 não tinham esse documento e, portanto, estavam fora do sistema de crédito. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda veta nova prorrogação do uso de material clandestino na safra 2007/08.
O texto publicado ontem (12/09) também cria um programa de troca, que permitirá ao agricultor gaúcho substituir semente clandestina pelas certificadas. Os critérios de execução do sistema deverão sair na próxima semana, segundo o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Jacinto Ferreira. A Conab pode fazer parceria com os 486 escritórios da Emater do RS, mas segundo o diretor técnico da Emater, Dirlei de Souza, ainda não há nada de concreto sobre o assunto.
O governo pretende aplicar pelo menos R$ 60 milhões na operação, mas reconhece que podem faltar sementes certificadas em algumas regiões. Conforme o superintendente federal do Ministério da Agricultura no Rio Grande do Sul, Francisco Signor, a limitação gerou a necessidade de estabelecer um teto, que pode variar entre 3 e 5 sacas por produtor. Dados da Apassul apontam disponibilidade de semente certificada para o plantio de 1,8 milhão hectares da área estimada em 4 milhões de hectares no Estado.
(Por Dirlei de Souza, Correio do Povo, 13/09/2006)
http://www.correiodopovo.com.br/edicaododia.asp
Antes do marco legal, os bancos só tinham autorização para emprestar dinheiro aos agricultores que apresentassem a nota fiscal que comprovasse a compra da semente certificada. Os sojicultores que guardaram produto da safra 2005/06 não tinham esse documento e, portanto, estavam fora do sistema de crédito. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda veta nova prorrogação do uso de material clandestino na safra 2007/08.
O texto publicado ontem (12/09) também cria um programa de troca, que permitirá ao agricultor gaúcho substituir semente clandestina pelas certificadas. Os critérios de execução do sistema deverão sair na próxima semana, segundo o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Jacinto Ferreira. A Conab pode fazer parceria com os 486 escritórios da Emater do RS, mas segundo o diretor técnico da Emater, Dirlei de Souza, ainda não há nada de concreto sobre o assunto.
O governo pretende aplicar pelo menos R$ 60 milhões na operação, mas reconhece que podem faltar sementes certificadas em algumas regiões. Conforme o superintendente federal do Ministério da Agricultura no Rio Grande do Sul, Francisco Signor, a limitação gerou a necessidade de estabelecer um teto, que pode variar entre 3 e 5 sacas por produtor. Dados da Apassul apontam disponibilidade de semente certificada para o plantio de 1,8 milhão hectares da área estimada em 4 milhões de hectares no Estado.
(Por Dirlei de Souza, Correio do Povo, 13/09/2006)
http://www.correiodopovo.com.br/edicaododia.asp
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