Onde é que você coloca pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes que não funcionam mais? Mistura ao lixo comum? Enrola em papel e encaminha para a coleta de lixo doméstico? Pois saiba que, em qualquer um dos casos, está contrariando a legislação ambiental. Em compensação, não é só você que não sabe o que fazer com o material. Prefeitura e Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) também não.

Conforme a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que fala sobre o destino de materiais perigosos para o ambiente, os próprios revendedores deveriam receber os materiais e encaminhá-los aos fabricantes. A quem os produz cabe o encaminhamento do lixo perigoso para reciclagem ou aterros especiais. Só que, se você tentar devolver esses materiais em qualquer estabelecimento que vende esses produtos, não vai conseguir.

O problema mora na própria legislação, que abre brecha para mais de uma interpretação. Quando descreve que produtos com concentração de metais pesados e mercúrio não podem ser misturados ao lixo comum, não fala em fluorescentes nem em pilhas alcalinas.

O engenheiro Leomyr Girondi, da PRT Prestadora de Serviço, diz que não faz idéia de quantas pilhas e lâmpadas são aterradas por dia no lixão da Caturrita. Como não há uma separação dos resíduos, todo material que chega lá é aterrado sem triagem.

- É bem provável que quase todas as pilhas, baterias e lâmpadas consumidas na cidade vão para lá - lamenta.

No Estado, os aterros industriais mais perto ficam na Região Metropolitana. Além do transporte, quem encaminha material para os locais deve pagar para deixá-lo lá.

Fazer esse encaminhamento também não é obrigação da prefeitura. A secretária de Proteção Ambiental, Ester Fabbrin, explica que a prefeitura não pode, por lei, pagar pela coleta e destinação do material, porque só cabe a ela tratar de lixo doméstico.

Promotor ameaça entrar na Justiça para fazer cumprir lei
Por isso, uma comissão formada por representantes do Ministério Público Estadual, Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e Secretaria de Proteção Ambiental discute, desde agosto, o que fazer com o material produzido em Santa Maria.

A intenção é responsabilizar os comerciantes da cidade pela destinação correta. Mas, na primeira reunião sobre o assunto, nenhum representante do empresariado compareceu para discutir o assunto.

- É claro que temos interesse no bem-estar da comunidade, mas não posso obrigar os comerciantes a receber lixo - diz Paulo Denardin, presidente da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços (Cacism).

O promotor João Marcos Adede y Castro diz que a intenção é convencer os comerciantes a cumprir a lei.

- A gente quer contar com a colaboração deles, quer criar uma parceria. Temos de estudar o que podemos exigir e o que podemos negociar. Mas, se não der por bem, talvez tenhamos de entrar com uma ação.

Lixo Perigoso
Saiba como guardar
Santa Maria não tem um local adequado para o descarte de pilhas, baterias e lâmpadas. Como elas contêm substâncias tóxicas que poluem o ambiente, o ideal é que não sejam colocados no lixo doméstico e sejam guardadas em casa, de forma segura. Saiba o que fazer com esses materiais:

Guarde as lâmpadas fluorescentes em caixas de papelão em local seguro para não quebrar. Se as lâmpadas quebrarem, o ideal é utilizar luvas e máscara, para evitar inalação do pó químico
Pilhas alcalinas não contêm grande concentração de metais pesados em sua composição. Por isso, a legislação permite que sejam destinadas ao lixo doméstico. Já as pilhas comuns têm substâncias que não deveriam atingir o solo ou a água, sob risco de contaminação
Pilhas e baterias devem ser guardadas em caixas de plástico com tampa, ou ainda devolvidas em lojas que aceitem receber os materiais, como joalherias e revendedoras de celular
Os fabricantes e revendedores de telefone celulares aceitam as baterias de volta. Alguns modelos vêm até com um envelope selado dentro da embalagem, para que o cliente possa enviar a bateria pelos Correios quando ela não estiver mais funcionando Fonte: Ministério do Meio Ambiente

Está na lei, mas...
É proibido o lançamento de pilhas, baterias e lâmpadas a céu aberto, tanto em áreas urbanas quanto rurais
É proibida a queima a céu aberto ou em recipientes, instalações ou equipamentos não adequados
É proibido o lançamento em cursos de água, praias, manguezais, terrenos baldios, poços, em redes de drenagem de águas das chuvas, esgotos, eletricidade ou telefone, mesmo que abandonadas, ou em áreas sujeitas à inundação
Pilhas e baterias que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos devem ser entregues aos estabelecimentos que as venderam ou à rede de assistência técnica autorizada pelas indústrias. Cabe aos fabricantes ou importadores darem destinação ambientalmente adequada para eles
Apesar de conterem grande concentração de mercúrio, as lâmpadas fluorescentes não estão descritas na relação de produtos que podem ser devolvidas aos fabricantes depois de inutilizadas. Por isso, há pelo menos duas formas de interpretar a legislação. Como têm grande concentração de material altamente prejudicial à natureza, entende-se que cabe ao fabricante destinar corretamente as que não funcionam mais
O entendimento da maior parte das empresas, porém, é que como as fluorescentes não estão descritas na resolução, não precisam recebê-las de volta. A responsabilidade, na visão destes empresários, é do consumidor
Problemas para a saúde
Mercúrio (presente em pilhas e lâmpadas): vômito, problemas nos rins, náuseas. Em casos de intoxicação crônica, dilatação das glândulas salivares, perda de dentes, alterações neurológicas. Pode causar a morte Níquel/zinco (pilhas): vômito e dores no estômago
Chumbo (pilhas não-alcalinas): inflamação gastrointestinal, diarréia, queimaduras, confusão neurológica, distúrbios renais, anemia. Pode causar a morte Cádmio (pilhas não-alcalinas): hipertensão, destruição dos glóbulos vermelhos, osteoporose, distúrbios renais

O que algumas entidades fazem com lâmpadas e pilhas usadas
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
A Comissão de Planejamento Ambiental da instituição tem um depósito para lâmpadas fluorescentes e outro para pilhas. Mesmo que a legislação não obrigue ninguém a destinar pilhas alcalinas para aterros especializados, a comissão orienta funcionários e professores a colocá-las em contêineres especiais para que isso seja feito, mais tarde. A universidade pretende encaminhar todo o material para uma empresa que faça a reciclagem (em Santa Catarina, Paraná ou São Paulo), mas ainda não sabe como conseguirá dinheiro para fazer isso
Escritório do Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Santa Maria
Os funcionários do escritório na cidade são orientados a usar apenas pilhas e baterias recarregáveis. Quando a vida útil delas acaba, porém, elas são jogadas no lixo. Já as lâmpadas fluorescentes são armazenadas Prefeitura de Santa Maria
Os funcionários são orientados a usar apenas pilhas e baterias recarregáveis. Quando não podem mais ser utilizadas, são armazenadas em um depósito da Secretaria de Proteção Ambiental, junto com outras levadas por moradores há alguns meses, quando ainda se recebia esse material. Lâmpadas fluorescentes também são guardadas. Só que o fato de guardar este material trouxe um problema à secretaria, pois a prefeitura não pode (legalmente) gastar com destinação de lixo que não seja considerado domiciliar
(Por Tatiana Dutra e Bianca Backes, Diário de Santa Maria, 12/09/2006)