Apesar das críticas de entidades ambientalistas de que a implantação do Documento de Origem Florestal (DOF) foi prematura, os gerentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Pará e o superintendente do órgão acreditam num melhor controle do desmatamento no Estado, a partir da integração entre governo federal e administração estadual para fiscalização do uso dos recursos florestais. Ontem, o superintendente Marcílio Monteiro e os gerentes regionais do Ibama se reuniram com procuradores federais para discutir o novo mecanismo de fiscalização e para definir a jurisdição da nova gerência do órgão no Pará, que será responsável, entre outras regiões, pela fiscalização da Terra do Meio, uma das áreas de maior conflito agrário da Amazônia.

Desde o dia 1º, o DOF substitui as Autorizações de Transporte de Produtos Florestais (ATPFs), que vigoravam desde 1993. O novo processo extingue definitivamente as vias manuais impressas em papel, sendo realizado exclusivamente on-line.

Os representantes das entidades ambientalistas acreditam que o novo sistema para controlar o fluxo de produtos florestais foi lançado sem estar pronto e pode acirrar ainda mais a exploração ilegal na Amazônia.

O lançamento do DOF ocorreu após três semanas da divulgação pelo Ministério do Meio Ambiente de que a ilegalidade na produção de madeira para serraria, carvão e lenha na Amazônia é no mínimo de 63%.

Apesar das críticas, todos (governo, madeireiros e ambientalistas) concordam que o novo sistema é um avanço no combate a ilegalidade no setor, já que vem para controlar os estoques das empresas.

O gerente executivo do Ibama em Santarém, Nilson Neves, considera que é um passo à frente na relação entre o Ibama e o setor madeireiro, considerando que o banco de dados do órgão será centralizado e de livre acesso. “As ATPFs podiam ser fraudadas com facilidade, mas o DOF funciona como uma conta-corrente, começa a partir do cadastramento das empresas”, explica Neves.

A partir deste sistema, comprador e vendedor dos produtos florestais deverão ter cadastro técnico federal no Ibama. A empresa faz a declaração do estoque e o Ibama analisa a veracidade das informações antes de conceder o DOF. Se os dados não baterem com as informações do cadastro, o sistema bloqueia o acesso ao documento.

Em Santarém, informa o gerente-executivo do Ibama, desde o dia 1º, algumas empresas já fizeram a declaração de estoque, mas também já houve bloqueio porque uma delas repassou dados imprecisos. A empresa não operava no Ibama há mais de um ano, segundo Nilson Neves.

Segundo o superintendente adjunto do Ibama no Pará, Paulo Diniz, o que também está em discussão no momento é o controle do fluxo madeireiro, que a partir de 1º de outubro também será repassado para a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam), de acordo com o Termo de Cooperação assinado entre o governo do Pará e o Ministério do Meio Ambiente. Em vários outros Estados essa relação já está concretizada, como em Mato Grosso, São Paulo, Minas Gerais e outros.

A gestão compartilhada dos recursos florestais, segundo Paulo Diniz tende a melhorar a estatística de desmatamento na Amazônia, em especial no Pará.

Altamira
Apesar da gerência do Ibama em Altamira estar programada para começar a atuar a partir do dia 1º de outubro, a jurisdição de atuação do novo órgão ainda está sendo definida pelos diretores da instituição. Já se sabe que a maior parte das margens da Transamazônica, antes fiscalizada por Santarém, será atribuição da nova gerência. O novo gerente, Roberto Scarpori, 44 anos, engenheiro agrônomo do órgão, clama pela expansão da infra-estrutura do Ibama, já que a área é cercada por conflitos fundiários, segundo ele, resultado de anos de ausência do Poder Público na região.

Scarpori acredita que a maior dificuldade de sua gestão será aumentar os recursos humanos. Atualmente, o escritório do Ibama na região de Altamira atua com 16 servidores. Seriam necessários, pelo menos, mais dez funcionários, especialmente analistas ambientais, servidores responsáveis pela elaboração de laudos dos projetos de manejo.

A jurisdição do Ibama de Altamira terá, entre outras atribuições, a de fiscalizar seis unidades de conservação, mais a Floresta Nacional de Altamira, quatro reservas florestais (Riozinho do Anfrísio, Iriri, Xingu e Verde para Sempre), além da Estação Ecológica Terra do Meio e do Parque Nacional do Rio Pardo. E ainda grandes reservas indígenas, que cercam toda a Terra do Meio e constantemente são invadidas por grileiros. “O desmatamento ainda é a nossa principal preocupação. A retirada ilegal de madeira precisa ser controlada”, alerta Roberto Scarpori.
(O Liberal – PA, 12/09/2006)
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