O Projeto de Lei (PL) 4.147, tramitando na Câmara dos Deputados em Brasília, é o responsável por uma das maiores polêmicas legislativas do ano. Ao possibilitar que os municípios percam a titularidade da gestão dos recursos hídricos e nos serviços de saneamento criou um grande embate nacional. Os defensores do Projeto dizem que o Estado não investe no setor, enquanto que os partidários da gestão pública argumentam que a água é uma riqueza universal, que não pode ser vendida como uma mercadoria. Alguns nomes representativos da posição estatal estiveram presentes no Seminário Saneamento Ambiental: Gestão Pública ou Privada?, evento que integra a Semana Interamericana das Águas, realizado terça-feira (09/10) no Centro Administrativo do Fernando Ferrari em Porto Alegre. Para o diretor-presidente da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Dieter Wartchow, o Governo Federal deixou de investir em saneamento, de propósito, para criar a idéia de que o Estado não tem recursos e, desta maneira, justificar a privatização. - Isso é uma falácia. Os recursos existem, dispara. Se 10% de tudo que é gasto com ação curativa no Brasil fosse destinado para o saneamento, todos os problemas do país nessa área seriam resolvidos, acredita ele. O percentual reivindicado pelo diretor da Corsan representa R$ 4 bilhões, ou dois reais por mês para cada pessoa. - Não se trata de desviar o dinheiro da Saúde (que seria beneficiada de forma indireta), mas fazer uma opção. Para cada real investido em saneamento se economiza quatro reais em gastos com internações hospitalares ou com doenças vinculadas à falta canalização e tratamento de esgoto, garante Wartchow. Além da questão sanitária, ele apontou a questão ambiental e, principalmente, social como beneficiárias da gestão pública do saneamento. - Temos que viabilizar à população rural e de baixa de renda essa infra-estrutura tão importante. Se ocorrer a privatização, essas obras ficarão em segundo plano, já que o interesse essencial é o lucro, pondera. O Secretário Estadual das Obras Públicas e Saneamento, Edson Silva, endossou a posição da Corsan, apresentando dados. - Em 1996, investiu-se 0,09% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional em água e tratamento de esgoto. Dois anos depois, a verba destinada ao setor caiu para 0,06% do PIB. Vivemos um impasse, acredita Edson Silva. Segundo ele, a demanda pelo saneamento está aumentando, mas os recursos estão se tornando cada vez mais escassos, denunciou. Para o Secretário, os danos não afetam somente a população, mas também o meio ambiente. - A falta de saneamento contamina as vertentes e os rios com o lixo e o esgoto, não tratados, que são despejados, ressaltou. Também estiveram presentes ao debate o diretor-presidente da Metroplan, Jorge Branco, a dirigente da CUT, Eleni Stempkowski, o deputado federal Clóvis Ilgenfritz, o presidente da Companhia Indústrias Eletro-Químicas (CIEL), Jorge Koch, representantes da Secretaria do Interior, Agergs, Semap, Comitê de Bacias e pessoas ligadas à área do saneamento. A programação da Semana Interamericana das Águas se estende até o dia 12 de outubro