O efeito estufa resultante do aquecimento global e as conseqüentes mudanças climáticas vêm abalando há tempos várias regiões do planeta, em especial aquelas intensamente industrializadas. Uma das alternativas economicamente viáveis para conter esses efeitos está no mercado de créditos de carbono. A preocupação se estende ao Brasil e por isso chegará em boa hora a ABNT NBR ISO 14064, norma que estabelecerá procedimentos para a redução das emissões dos gases que põem em risco o meio ambiente.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) deve publicar o documento até o final de novembro. Depois de ter participado ativamente na elaboração da norma internacional ISO 14064, por meio do Comitê Brasileiro de Gestão Ambiental (ABNT/CB-38) e de seu Subcomitê de Mudanças Climáticas (SC-09), a ABNT lançou-se à tradução do extenso documento, que se divide em três partes: a primeira é focada na elaboração de inventários de emissões de gases causadores do efeito estufa (GEE) por parte de instituições ou corporações; a segunda estabelece as regras para projetos; e a terceira parte trata dos aspectos de auditoria e certificação de projetos ou instituições.

Quando se iniciou o desenvolvimento da norma internacional, setenta países inscreveram-se no ISO/TC 207, o Comitê responsável pela série ISO 14000, promovendo amplas discussões, fato que confere ao documento significativa importância. Até os Estados Unidos e a Austrália, que não aderiram ao Protocolo de Kyoto, aceitaram as disposições da norma ISO.

"O Protocolo de Kyoto originou o conceito de crédito de carbono como um instrumento que favorecesse a mitigação das emissões de gases de efeito estufa (GEE), responsáveis pelo aquecimento global, e as conseqüências das alterações climáticas decorrentes dele”, comenta Vitor Feitosa, coordenador do SC-09.Destaca, porém, que o protocolo não é o único instrumento de realização deste propósito. “Principalmente com a negativa dos Estados Unidos de aderirem ao protocolo, outros instrumentos foram sendo criados, uma vez que há um reconhecimento mundial da urgência e importância de atacar o problema”.

A Bolsa de Chicago, por exemplo, criou mecanismos de compra e venda de créditos de carbono, e a União Européia instituiu sistemas de estímulo ao abatimento dos gases de efeito estufa. Mesmo considerando conceitos do Protocolo de Kyoto, a norma internacional, publicada este ano, apresenta preceitos mais gerais, que foram aceitos por todos os países participantes do processo. “Outra coisa importante, observa Vitor Feitosa, é que uma norma ISO é de adesão voluntária, não representando obrigação de fazer, mas estabelecendo regras claras para aqueles que querem aderir e ser reconhecidos por isso.

Ter um projeto certificado pela norma ISO 14064 também servirá para comprovar compromissos assumidos em outros sistemas, que não o de Kyoto”, esclarece.

O coordenador do SC-09 lembra que, quando da elaboração da norma na ISO, o Brasil sempre teve pelo menos dois negociadores e um grupo de trabalho "espelho" do grupo internacional, o ISO/TC207/WG5. Houve nove reuniões internacionais (Bali, Joanesburgo, Berlim, Kuala Lumpur, Londres, Toronto, Buenos Aires, Sidney e Madri). “O processo levou a uma boa coleta de opiniões de especialistas em mudanças climáticas no Brasil, visando à formatação da posição brasileira”, revela.

De acordo com Feitosa, a norma não traz métodos para calcular créditos de carbono, mas estabelece procedimentos para apresentação de propostas bem fundamentadas desse cálculo. “O princípio da norma não é ser prescritiva, mas deixar que o proponente faça sua própria escolha, justificando-a de maneira clara e tecnicamente correta”, conclui.

São as seguintes as três partes da futura norma:

ABNT NBR ISO14064-1:2006 - Especificação com guia no nível organizacional para a quantificação e relato de emissões e remoções de Gases de Efeito Estufa (Greenhouse gases – Part 1: Specification with guidance at the organization level for the quantification and reporting of greenhouse gas emissions and removals);

ABNT NBR ISO 14064-2:2006 - Especificação com guia no nível de projetos para a quantificação, monitoramento e relato de reduções e remoções de Gases do Efeito Estufa (Greenhouse gases – Part 2: Specification with guidance at the project level for the quantification, monitoring and reporting of greenhouse gas emission reductions and removal enhancements);

ABNT NBR ISO 14064-3:2006 - Especificações com guia para validação e verificação de afirmações de Gases do Efeito Estufa.(Greenhouse gases - Part 3: Specification with guidance for the validation and verification of greenhouse gas assertions).
(Oficina da Palavra, 06/09/2006)