Em reunião realizada na segunda-feira (04/09), em Tramandaí, técnicos dos Núcleos de Licenciamento e de Educação Ambiental do Ibama/RS discutiram itens referentes à concessão de licenças ambientais do sistema de dutos e monobóias do Terminal Marítimo Almirante Soares Dutra (Tedut). Com referência à renovação da Licença de Operação (LO) do Duto 28” Norte, o Ibama solicitou a comprovação de apresentação do relatório anual, (referente ao ano de 2005), dos projetos de controle de poluição e plano de emergência individual. Cópia desta documentação foi entregue pela Transpetro durante a reunião.

Com relação à solicitação de LO do Duto 28” Sul, os técnicos realizaram um vistoria na beira da praia, no local onde o duto está localizado. Entre as condicionantes da Licença de Instalação (LI), o Ibama solicitou a apresentação da autorização do Patrimônio da União para intervenção na faixa de praia e dunas frontais. A Transpetro entregou ao Ibama cópias de autorização da Fepam e de portaria da Secretaria do Patrimônio da União que atende à condicionante (número 3) da autorização da Fepam.

O Ibama deverá proceder à regularização de todo o sistema de monobóias e dutos submarinos do Tedut, através de um processo de licenciamento. Ao mesmo tempo, o Ibama informou que fará a renovação da LO do Duto 28” Norte e emitirá a LO do Duto 28” Sul, já instalado mas ainda sem operação neste momento, independentemente do licenciamento do sistema como um todo. A partir das próximas renovações estas deverão estar incluídas no licenciamento de todo o sistema.

Durante a reunião, a Transpetro informou oficialmente e solicitou orientações ao Ibama, para futura instalação de um terceiro sistema de monobóia com dois dutos submarinos no Tedut/RS. O Ibama irá analisar o assunto. O chefe do Núcleo de Educação Ambiental (NEA), Luis Gustavo Mahler, cobrou a imediata execução dos projetos de educação ambiental, comunicação social e treinamento dos trabalhadores, logo que os mesmos sejam aprovados pelo Ibama.

Esta é a primeira vez que o Núcleo de Licenciamento do Ibama/RS assume o processo de um licenciamento, que foi acordado anteriormente, em reunião com a participação do Escritório de Licenciamento das Atividades de Petróleo e Nuclear (ELPN), com sede no Ibama/RJ, do Núcleo de Licenciamento Ambiental/RS e da Transpetro.

Participaram da reunião técnica pelo Núcleo de Licenciamento do Ibama/RS, coordenado por Carmen Zotz Herkenhoff; Marília Portugal; Silvio Alberto Faneze; José Antônio Palmeiro Gudolle e Ilza Maria Maurer Garcia.O NEA foi representado por Luis Gustavo Mahler e de Denise Mazoccoo.
(Por Maria Helena Annes, Ibama/RS, 06/09/2006)
http://www.ibama.gov.br/