A Visão – Agência de Desenvolvimento da Região das Hortênsias convidou empresários, entidades e autoridades dos municípios da região (ao todo, 71 pessoas) para uma reunião-almoço com Milton Zuanazzi, presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), sexta-feira (25/08), na Cantina Pastaciutta, em Gramado, a fim de discutir questões sobre o Aeroporto Regional das Hortênsias.

Sandra Lemos, em nome da Visão, expôs toda a trajetória para viabilizar o empreendimento em Canela, incluindo a definição da nova área de localização do aeroporto, as audiências públicas e o aguardo da sentença final que envolve a liberação para o início das obras na Fazenda do Ipê – um processo que vem desde 1988.

Questão jurídica
A história do Aeroporto Regional das Hortênsias existe há quase 20 anos. Atualmente, o entrave para a implantação do projeto está em um processo movido em 2002, quando foi questionada a competência da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) em conceder a licença-prévia para a implantação. Segundo os autores do processo, a competência seria do Ibama. Em 2003, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região concedeu por unanimidade a liminar da Justiça Federal de Caxias do Sul, que suspendeu a licença-prévia concedida pela Fepam para construção do Aeroporto das Hortênsias em Canela. O processo se arrasta desde então.

O engenheiro Fernando Bizarro, diretor do Departamento Aeroportuário do Estado (DAE), ressaltou o aeroporto como algo importante para o desenvolvimento social e econômico da região, citando a questão do embargo que envolve Ibama e Fepam. “Não há outra forma de explorar o turismo senão com o aeroporto”. Concluindo sua participação, pediu que refletíssemos sobre a questão jurídica e técnica que envolve esse empreendimento. Bizarro reafirmou que o juiz responsável pela ação solicitou um termo de ajustamento entre Fepam e Ibama para dar prosseguimento à ação. Ele lembrou que a Fepam não aceitou as condições do termo de ajustamento, já que não tinha nada para ajustar, pois a licença não deve ser expedida pelo Ibama, como determinou a Justiça.

Aeroporto é para o turismo
Milton Zuanazzi comentou a respeito do aguardo da “briga” entre Ibama e a Fepam para liberar a área do aeroporto, afirmando que ambos estão dentro de suas competências e que o problema é o entrave jurídico. “Se a Justiça decidir algo sobre um órgão federal ou estadual – se a moda pega – qualquer coisa vai pra Justiça”, reclamou.

Entre as questões, Zuanazzi opinou não ser oportuno para Canela e região se desviarem da finalidade turística do empreendimento para torná-lo de nível internacional, pois teria de contemplar a demanda de visitantes para outras regiões, como Bento Gonçalves e Caxias do Sul. “Acho que o aeroporto é importante para a região, mas só para atividade de turismo”, colocou Zuanazzi, que evidenciou questões sobre o clima, que entre outras também deve ser observada.

Oferta e demanda
“Se vier para trazer uma explosão demográfica, eu sou contra o aeroporto”, deixou bem claro o presidente da Anac. Segundo ele, é preciso levar em conta o planejamento sobre questões de oferta e demanda, a fim de que a região não perca sua vocação natural para o turismo. Na oportunidade, Zuanazzi convocou todos para uma reflexão séria sobre o empreendimento e a demanda à qual se destina. Além disso, alertou para que não se amplie demais a oferta, exigindo correr atrás da demanda e colocando em risco a questão turística. “Isso não pode criar nova demanda para vocês. É preciso constituir uma oferta sobre uma demanda que vocês já estabeleceram”, concluiu Zuanazzi.

Prefeitos e o aeroporto
O encontro também reservou espaço para manifestações de autoridades dos municípios da Região das Hortênsias e Campos de Cima da Serra. O prefeito de São Francisco de Paula, Décio Colla, sugeriu mudança de enfoque do Aeroporto Regional das Hortênsias, no sentido de não ser construído apenas para receber turistas, alterando também o local de construção. Já o prefeito de Gramado, Pedro Bertolucci, mostrou desacordo com a idéia de Colla e apelou para que “cada um faça papel de advogado” para que os municípios se unam na esfera jurídica para reativar o empreendimento. Antes, porém, o gramadense deixou claro que o aeroporto em São Chico custaria caro a Canela e Gramado, pois seria preciso uma estrada que ligasse esses municípios ao empreendimento.
(Jornal de Canela, 01/09/2006)
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