Enquanto a abundância de recursos naturais - hídricos, florestais e fauna - preponderava em tempos remotos, a inconsciência e, paralelamente, o esgotamento desses recursos foram desmedidos. Quiçá, poder-se-ia fundamentar o fato na própria chancela de políticas estatais a fim de eliminar a ociosidade nas propriedades rurais.

A propulsão econômica no setor agrícola remonta ao Império, a diplomas legais ordinários e mesmo constitucionais, muito embora com atenção diluída e causal sobre o meio ambiente rural, quando tudo prosseguia numa perspectiva economicista com ápice nos anos 60 - processo de industrialização e transformação nos métodos de exploração agrícola. A degradação ambiental no meio rural alcançou índices alarmantes, clamando por diretrizes dinâmicas em prol da sustentabilidade na exploração agrícola. Desta maneira, um ponto de alta tensão se coloca neste momento: de um lado o direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado; de outro, a necessidade de desenvolvimento da economia pela produção agrícola.

O processo produtivo agrícola moderno - agronegócio ou agribusiness -, como conduzido por muitos, vem minando seu próprio bem ambiental de produção de riquezas, a propriedade rural no espectro da empresa agrária. A perseguição de maiores extensões de áreas agricultáveis conduz a derrubadas de florestas, eliminação de mananciais e extinção de espécies animais e vegetais do campo, bem como ao uso irracional de insumos em nome do desenvolvimento e expansão econômica, que se torna o manto protetor de justificação da degradação ambiental no setor. Persegue-se o reconhecimento da função ambiental da propriedade rural como uma pretensão institucional de instrumento promotor efetivo de minimização da degradação ambiental concretizando um desenvolvimento agrícola sustentável.

Por assim ser, a utilização desmedida de tecnologias, sob o prisma de um foco empresarial de alta produção no setor, cada vez mais deflagra a realidade antidemocrática do sistema. Logo, a função social (índices econômicos de produção) e a função ambiental (equilíbrio ambiental) da propriedade rural devem conciliar-se a fim de eliminar esta tensão e forçar o capitalismo a uma ética, ainda que mínima, de utilização dos bens ambientais, sobretudo, nas propriedades rurais de um país eminentemente agrícola.
(Por Michel Werlang, advogado, Zero Hora, 06/09/2006)