O futuro do Parque Florestal do Rio Vermelho, no Leste da Ilha, está em debate. A situação da área protegida está irregular pois não foi adequada ao Sistemas Nacional e Estadual de Unidades de Conservação. Para esclarecer a questão, haverá uma audiência pública na sala de comissões da Assembléia Legislativa, hoje, a partir das 10h.

Serão apresentados os resultados da reunião realizada na no dia 31 de agosto entre Ministérios Públicos Federal e Estadual, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), ambientalistas e órgãos do governo estadual.

Foi acertado entre as partes uma série de medidas com o objetivo de formular o decreto que cria o Parque Estadual do Rio Vermelho. A previsão é que seja assinado, em novembro, pelo governador Eduardo Pinho Moreira. Após o decreto, o controle institucional deve ser destinado à Fundação do Meio Ambiente (Fatma).

A propriedade atual do terreno é da SC Parcerias, empresa pública criada para estruturar projetos no Estado. Antes pertencia à Epagri e esta transferência, feita por decreto em abril deste ano, é objeto de investigação da promotoria de Moralidade Administrativa do Ministério Público estadual por conter irregularidades.

Corte de pinus está suspenso até a conclusão de estudos
O corte da vegetação exótica existente no local, basicamente pinus, foi suspenso até a conclusão de estudos técnicos e projeto de recuperação da área. A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de SC (Cidasc) já suprimiu 40 mil árvores, o que provocou erosão no local. Uma ação civil pública e inquérito policial foram abertos em razão da ilegalidade desta ação.

O deputado estadual Vânio dos Santos (PT) protocolou uma ação popular na Vara da Fazenda Pública do Fórum da Capital pedindo anulação da transferência do parque e da venda dos pinus.

A Fatma vai elaborar um cronograma de planejamento de atividades para criação e implantação do parque. Após uma consulta popular, a SC Parcerias vai contratar, através de um termo de referência, uma empresa de consultoria para definir limites definitivos, detalhamento de objetivos de conservação e plano de investimentos entre outras atribuições. A proposta é transformar o parque em área de uso científico, cultural e turística.
(Por Alícia Alão, Diário Catarinense, 05/09/2006)