Amazonas, Pará e Roraima, três dos Estados que as autoridades ambientais têm mais dificuldade de fiscalizar, passam a fazer parte do Portal Nacional de Licenciamento Ambiental — um banco de dados on-line com informações sobre licenças ambientais. O sistema, administrado pelo Ministério do Meio Ambiente, permite que o internauta consulte a situação de atividades como hidrelétricas, prospecção de petróleo, projetos de irrigação e exploração de garimpos. Com a expansão, apenas Rondônia e Amapá não estão integrados ao site.

No ar há pouco mais de um ano, o portal tem como objetivo facilitar o controle sobre as atividades com interferência direta sobre o meio ambiente, acelerar a liberação das licenças e aumentar a transparência das ações do ministério. Além de apontar qual a situação de cada processo, o sistema disponibiliza estudos ambientais e dados sobre sete áreas: saneamento, mineração, agropecuária, petróleo, energia, transportes e uso de recursos naturais. Com a expansão para o Amazonas, Pará e Roraima, o site passa a atender 24 dos 26 Estados brasileiros — e deve cobrir todo o território nacional ate o fim do ano, segundo o ministério.

Podem ser consultados no site licenciamentos de empreendimentos autorizados pelo IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) ou pelo órgão estadual responsável pelo meio ambiente. O resultado da pesquisa das licenças emitidas pelos Estados pode ser visualizado em mapa. Uma busca por “lavra”, por exemplo, mostra que só no Pará existem 21 empreendimentos desse tipo autorizados pelo IBAMA. Nas minerações licenciadas por órgão estaduais, a campeã é Minas Gerais, com 246 lavras regularizadas junto à FEAM (Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais).

O Portal Nacional de Licenciamento Ambiental foi desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com o IBAMA. O PNUD ofereceu apoio técnico durante o desenvolvimento do site.
(PNUD Brasil, 04/09/2006)
http://www.pnud.org.br/meio_ambiente/reportagens/index.php?id01=2247&lay=mam