A grande dificuldade, hoje, para o combate aos crimes ambientais e promoção de ações preventivas de proteção ao ecossistema no Brasil não está na necessidade de aperfeiçoar a legislação, e sim “na implementação dessa legislação”. A avaliação foi feita ontem (31/8) pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Segundo a ministra, o Brasil tem uma das melhores legislações ambientais do mundo, e o desafio da implementação é de todos os países. Marina Silva exemplificou com os pneus usados que são jogados em aterros sanitários. Ela disse que cerca de 90 milhões de pneus não poderão mais ser jogados nesses aterros e que os países desenvolvidos também têm dificuldade para cumprir a legislação.

“Inclusive, há um contencioso entre o Brasil e a União Européia, porque eles estão querendo mandar esses pneus velhos para o Brasil”. Ela se referia ao recurso em tramitação no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a entrada desses rejeitos no país.

Enquanto o Brasil produz cerca de 40 milhões de pneus, a Europa produz 300 milhões e os Estados Unidos, 250 milhões. Embora apresente volume inferior, “os malefícios que acontecem aqui acontecem em outras partes do mundo”, ressaltou Marina Silva. Ela defende uma política integrada entre as nações para a busca de uma solução e espera que a União Européia se sensibilize, pois “nossa legislação ambiental foi inspirada na legislação deles”.

Ao comentar a Operação Euterpe, da Polícia Federal, que resultou na prisão de pelo menos 32 pessoas acusadas de envolvimento em crimes ambientais, a ministra reiterou que o governo federal pretende realizar cada vez mais concursos públicos para moralizar as atividades de combate a esse tipo de crime. Entre os presos, 27 eram servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Marina Silva ressaltou, entretanto, que já ingressaram no setor 1.400 servidores que “estão ajudando a separar o joio do trigo”. A ministra fez questão de destacar que, entre os servidores que ocupavam cargos no setor quando começou o atual governo, existem os que desempenham bem as suas atividades. Ela informou que será preciso abrir concurso público para contratar mais mil analistas ambientais.

A ministra fez as declarações logo depois de participar da cerimônia de abertura da 48ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O encontro termina hoje (1/9), no auditório do Sescda Vila Mariana, em comemoração aos 25 anos de criação do Conama.
(Por Marli Moreira, Agência Brasil, 31/08/2006)
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2006/08/31/materia.2006-08-31.1970059472