A Secretaria Municipal de Preservação Ambiental (Sempa) emitiu este ano 38 autos de infração por poluição sonora. Neste mesmo período, recebeu 27 ofícios do Ministério Público determinando a tomada de providências em relação a bares, discotecas, bailões, igrejas, casas de religiões, postos de gasolina e clubes recreativos, além de empresas que geram incômodo à vizinhança em virtude de suas atividades. Na última semana, moradores da rua Marechal Rondon, no bairro Niterói, queixaram-se de barulho e transtornos que seriam causados por freqüentadores de uma danceteria.

Os moradores argumentam que a situação ocorre principalmente nas noites de sexta-feira (25/08), quando enfrentam dificuldades para dormir. Eles contam que já recorreram à Ouvidoria da Prefeitura e à Sempa, além de levarem a queixa à coluna Comunidade, do Diário de Canoas, mas a situação permanece.

A Sempa informa que em setembro do ano passado recebeu o pedido de licença de operação da empresa e, em março último, negou a solicitação porque as obras feitas no local não resolveriam o excesso de barulho. Conforme o Município, a empresa acabou autuada. Em março de 2005, a Promotoria de Justiça de Defesa Comunitária de Canoas solicitou relatório e cópias dos processos para averiguar procedimentos tomados pelo Departamento de Fiscalização da Sempa quanto aos ruídos emitidos pelo estabelecimento. Em junho deste ano, a empresa recorreu em última instância administrativa ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e pediu prazo de seis meses para a finalização do projeto de isolamento acústico anexado ao processo. Na noite do sábado, 19, a fiscalização da Sempa constatou que o estabelecimento estava fechado. Outro monitoramento foi feito na sexta-feira, 25, quando o local estava funcionando.

TRABALHO - De acordo com o diretor de Fiscalização, Licenciamento e Controle Ambiental da Sempa, Marco Rosa, para atender as demandas da comunidade e as solicitações de vistoria do Ministério Público, a equipe de fiscalização realizou, em oito meses, uma jornada média mensal de 180 horas. O trabalho ocorreu nas quintas-feiras e sábados, das 22 horas às 4 horas. Ele acrescenta que os postos de gasolina têm realizado termos de ajuste de conduta com o Ministério Público e com a secretaria para tomar medidas que buscam coibir a emissão de ruídos ocasionada pelos freqüentadores destes locais.

Ainda de acordo com a Sempa, o Poder Judiciário já deu ganho de causa à Prefeitura em dois processos e a secretaria estaria aguardando apenas a ordem judicial para proceder uma interdição. Já o comandante do 15º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Rodolfo Pacheco, orienta que a comunidade deve recorrer ao telefone 190 para que os policias militares atendam as ocorrências relacionadas a tumultos ou brigas nas imediações dos locais de diversões como bares e boates.
(Diário de Canoas, 30/08/2006)
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