A direção nacional do Ibama decidiu adotar o mesmo sistema implantado com exclusividade pelo Governo de Mato Grosso para controlar o transporte de produtos florestais. As Autorizações para Transporte de Produtos Florestais (ATPFs), que ainda são usadas em outros Estados, estão com os dias contados. A partir do dia 30 de setembro, os atuais documentos serão substituídos por guias emitidas via internet.

O modelo de controle automatizado foi idealizado por técnicos da secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e colocado em prática desde o dia 3 de janeiro, quando o Estado assumiu a gestão Florestal em Mato Grosso e outras atribuições que pertenciam ao Ibama.

Através do sistema de Cadastro dos Consumidores de Produtos Florestais (CC-Sema), o próprio empreendedor retira a Guia Florestal (GF) que autoriza o transporte de madeira e controla todo o seu saldo via internet. Para o secretário em exercício de Meio Ambiente (Sema), Luis Henrique Daldegan, este modelo garante transparência nas ações do Estado e segurança na fiscalização sobre a comercialização de produtos florestais.

Hoje, em Mato Grosso, qualquer empresário que utiliza produtos florestais na sua atividade precisa preencher o seu cadastro no CC-Sema. É a partir da aprovação do cadastro que ele é considerado apto a trabalhar.

Luis Henrique explica que o sistema é semelhante a uma conta bancária. “É como um banco, onde o cliente só abre uma conta se tiver o cadastro aprovado. Você só movimenta a conta se tiver saldo nela. Assim é o CC-Sema. A diferença é que na conta bancária o crédito é em dinheiro. Já no sistema criado pela Sema o crédito é em madeira”, explica o secretário.

Ele diz, no entanto, que no caso da Sema há uma série de requisitos que precisa ser cumprida pelos empresários. O principal deles é a comprovação da origem da madeira. “O empresário aponta a origem da madeira. Uma vistoria é feita e só após um rigoroso processo de fiscalização o crédito é liberado no sistema. A partir daí ele pode fazer a movimentação normal, retirando a sua guia via internet. Se no banco o cliente usa o cheque para movimentar sua conta, aqui o empreendedor usa a Guia Florestal. Se ele tem crédito, retira a Guia; se não tem, o pedido é negado automaticamente”, esclarece.

Por meio do sistema eletrônico a Sema também controla toda a movimentação de produtos florestais, uma vez que o empresário precisa informar ao CC-Sema todo o histórico da madeira, da sua extração na floresta ao trajeto que fará até o seu destino final. Este controle é feito via internet, pela equipe de fiscalização

O secretário de Meio Ambiente garante que o sistema é seguro. “Até quando há tentativas de fraudes, como ocorreu em Mato Grosso, o próprio sistema acusa automaticamente”, relata. No site oficial do Ibama, uma das justificativas para o fim das ATPFs é a tentativa de reduzir as fraudes praticadas contra o atual sistema usado pelo órgão ambiental federal, que ainda é manual. A mudança também foi noticiada pela imprensa nacional nesta segunda-feira (28/8).
(Por Toninho de Souza/Sema-MT, Diário de Cuiabá, 29/08/2006)
http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=264729