A prefeitura de Riozinho, por meio do Departamento de Meio Ambiente, entregou ontem (29/08) 20 alvarás para agricultores do município, emitidos pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Os documentos autorizam o descapoeiramento nas propriedades rurais, de acordo com normas ambientais. Riozinho é o município gaúcho com a maior área de mata atlântica e o terceiro no País. Desde 1998, a mata presente no município é considerada uma área de preservação ambiental (APA). O desmatamento e ações como a produção irregular de carvão provocaram, no início do ano, uma série de autuações de produtores rurais do município e alguns foram multados.

De acordo com o prefeito Antônio Carlos Colombo (PSDB), o Departamento de Meio Ambiente foi criado para orientar os produtores sobre as leis ambientais. “Buscamos alternativas para que as leis sejam cumpridas sem prejudicar os agricultores”, afirmou. Entre as propostas para que não haja desmatamento, estão a produção de mel e de vinho. Recentemente, o departamento ofereceu um curso de apicultura. “Também existe a alternativa do biodiesel”, acrescentou o vice-prefeito Alceu Marcos Pretto (PP). Os dois entregaram os certificados a produtores como Adair Veríssimo Finotti, que tem propriedade em Paredão.

Desde o início do ano, o Departamento de Meio Ambiente de Riozinho protocolou 70 pedidos de agricultores, solicitando orientações e regularização para trabalhar em suas propriedades. Destes, 28 foram expedidos e entregues, enquanto 25 aguardam vistoria do Departamento Estadual de Florestas e Áreas Protegidas (Defap) e outros 17 aguardam a visita prévia do próprio departamento. Apenas um pedido foi negado até hoje. O maior problema encontrado pelos produtores, discutido no encontro, é a proibição de queimadas. “Fica difícil trabalhar sem essa possibilidade”, comentou Pretto. Outro questionamento levantado pelos produtores foi a possibilidade de receberem indenizações pelas áreas protegidas das quais são proprietários.
(Jornal NH, 30/08/2006)
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