O governo federal estuda a edição de uma nova Medida Provisória (MP) para legalizar o plantio de sementes de soja transgênica não certificadas na safra 2006/07 e com isso garantir o acesso dos produtores ao seguro e ao financiamento agrícolas. Segundo o superintendente do Ministério da Agricultura no Rio Grande do Sul, Francisco Signor, o assunto será discutido quinta-feira na Expointer 2006 pelo ministro Luís Carlos Guedes Pinto e por representantes do setor, mas a possibilidade já foi mal recebida pelos sementeiros.

"Vamos procurar sensibilizar os participantes (da reunião) de que não há necessidade de reedição da MP", disse o presidente da Associação dos Produtores e Sementes de Mudas do Estado (Apassul), Narciso Barison. Segundo ele, a legalização das sementes transgênicas multiplicadas nas propriedades pode desestruturar o setor, que investiu para garantir a oferta do produto certificado para cobrir 65% da área plantada no Rio Grande do Sul na próxima safra, ante 10% no ciclo anterior.

Conforme Signor, o governo busca uma solução "intermediária" entre os interesses dos produtores e dos sementeiros. A intenção, disse, é criar as "condições necessárias" para que no futuro 100% do plantio seja com sementes certificadas. As lavouras de soja transgênica produzidas com sementes não certificadas (originárias de produto contrabandeado da Argentina no fim dos anos 90) já foram legalizadas por MP nas duas últimas safras.

"O lançamento de apenas uma variedade exige US$ 1 milhão em investimentos", diz Barison. O preço da semente certificada está em R$ 0,65 por quilo, incluindo 5% a 10% de royalties das empresas de germoplasma (como Embrapa, Coodetec e Fundacep), explica ele. Outros R$ 0,30 por quilo são pagos para a Monsanto (detentora da patente), mas o produtor pode optar pelo desembolso de 2% do valor da produção na venda da safra.

Para Francisco Signor, mesmo com a incidência dos royalties o uso de sementes certificadas é vantajoso aos produtores em função da qualidade e da produtividade. "E se o uso aumentar o preço tende a cair".

Para o presidente da Federação da Agricultura do Estado (Farsul), Carlos Sperotto, a reedição da MP é a melhor alternativa para garantir a legalidade da safra e o cumprimento dos "estágios" necessários ao uso exclusivo de sementes certificadas no futuro. A Monsanto não quis comentar o assunto porque ainda não há posição definitiva do governo, informou a assessoria da empresa.
(Por Sérgio Bueno, Valor Online, 29/08/2006)