Prometida e adiada diversas vezes, a aprovação do decreto que regulamenta a lei dos orgânicos no país ainda está sendo analisada pelo governo. Representantes do setor afirmam "estar no escuro" sobre o andamento do processo, iniciado há oito meses. Em junho, o governo indicou que o decreto seria sancionado ainda naquele mês.

A regulamentação da Lei 10.831 estabelece os parâmetros para comercialização de orgânicos no mercado doméstico, e é considerada vital para a produção e o barateamento desses produtos. O Brasil está entre os seis maiores produtores mundiais, tendo como mercados EUA, Europa e Japão.

"É a enésima vez que adiam a sanção e não temos idéia do porquê", diz Alexandre Harkaly, diretor-executivo do Instituto Biodinâmico (IBD), da área de certificação.

O texto do decreto foi elaborado pela Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Agricultura Orgânica - formada por 31 entidades empresariais, produtores, ONGs e órgãos públicos - e entregue ao Ministério da Agricultura em dezembro do ano passado. De lá para cá, a evolução foi lenta. O ministério enviou o texto para apreciação da Casa Civil, que, por sua vez, o encaminhou às pastas do Meio Ambiente, Saúde e Desenvolvimento Agrário.

Esses ministérios têm como tarefa analisar e fazer eventuais mudanças no texto, mas o setor afirma que nada acontece e ninguém tem previsão de quando a regulamentação entrará em vigor. "Passaram-se oito meses e nada foi feito. É tempo demais para colher sugestões para uma questão que já foi discutida à exaustão sob o ponto de vista técnico e político", reclama José Pedro Santiago, presidente da Câmara Setorial. "A gente tem que ficar garimpando informação, eles não dizem nada".

Santiago explica que há ainda cinco instruções normativas que precisam ser submetidas a consultas públicas. Sem a aprovação do decreto, porém, não se pode prosseguir com esse processo.

O Ministério da Agricultura informou ao Valor que apenas a pasta da Saúde ainda não apresentou seu parecer, e tampouco há previsão de quando isso acontecerá. "É assim mesmo, eles têm de analisar, a demora é normal", diz Tereza de Oliveira, coordenadora de agroecologia do ministério da Agricultura. Ela afirmou que não houve mudanças consideráveis nos aspectos técnicos, "foram ajustes de competências até o momento".

Embora ainda não existam números oficiais sobre o assunto, estima-se que a produção de orgânicos movimente US$ 40 bilhões por ano no mundo, sendo que o Brasil seria responsável por US$ 150 milhões a US$ 300 milhões.

Hoje, quase 80% do que se produz vai para o exterior, que contém regulamentações às quais os produtores se adequam. No mercado interno, além da pouca escala e dos preços altos, a falta de padronização é outro problema.

"Nós somos hoje auto-regulados. Cada um faz o que a sua certificadora sugere", diz Santiago.

A boa notícia até agora, diz Harkaly, do IBD, foi a resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex), publicada em junho, que prevê a criação de um código específico no Sistema Integrado de Comércio Exterior para orgânicos. Com ele, será possível saber exatamente quanto o Brasil exporta.
(Por Bettina Barros, Valor Econômico, 29/08/2006)