A Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama multou, no dia 22 de julho, o Consórcio da Hidrelétrica de Aimorés em R$ 400 mil por descumprir quatro condicionantes da Licença de Operação (LO) da UHE Aimorés. A condicionante 2.6 e 2.7 da LO 512/2005 determina a implantação de programas ambientais voltados para a comunidade de pescadores e de doceiras.

Os programas prevêem que, enquanto não for ofertada alternativa para que pescadores e doceiras retomem suas atividades, eles devam receber um salário mínimo e uma cesta básica. As doceiras vendiam seus produtos na antiga Estação Ferroviária, que foi inundada com a construção da hidrelétrica. Os pescadores tiveram a atividade pesqueira comprometida.

“O empreendedor tem que garantir alternativas para essas pessoas, que não podem ser prejudicadas. O Ibama tem a obrigação de fazer cumprir todas as condicionantes da licença e todos os programas propostos pelo próprio empreendedor no Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima)”, afirmou o diretor de Licenciamento Ambiental, Luiz Felippe Kunz Júnior.

Outra condicionante que vem sendo descumprida é a que trata da criação do “Projeto de Monitoramento do Papagaio-Chuaá (Amazona rhodocorytha)”, espécie ameaçada de extinção. A quarta e última condicionante descumprida refere-se à apresentação do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial”, que ainda não foi feita.

Segundo Kunz, se o empreendedor continuar descumprindo as condicionantes, podemos autuá-lo novamente. O prazo para cumprimento já expirou. O prazo é até o final de agosto para o Consórcio responder a essas condicionantes. “Já solicitamos consulta à Aneel e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (NOS) sobre a possibilidade de interrupção da geração de energia elétrica da Usina Aimorés, para que possam ser definidas as medidas de emergência cabíveis. O que não pode é o instrumento da licença ser fragilizado”, afirma Kunz.

Caso o empreendedor não cumpra as exigências, poderá ter a licença de operação suspensa. “Prevenimos o setor elétrico, mas é claro que a suspensão da licença é a última das fases. Exigimos agora o cumprimento das condicionantes”, explica kunz
(Por Sandra Tavares, Ibama, 28/08/2006)
http://www.ibama.gov.br/novo_ibama/paginas/materia.php?id_arq=4294