A Polícia Ambiental flagrou três crimes ambientais no último sábado (26/8) no interior de Bandeirante, região Extremo-oeste de Santa Catarina. Ao todo, 16,6 mil metros quadrados de vegetação nativa foram derrubados ou queimados. É uma área que corresponde a mais de dois campos de futebol. Árvores antigas e algumas até ameaçadas de extinção, como a imbuia e a canela, foram derrubadas para dar espaço a atividades agropecuárias.

O primeiro caso de crime ambiental foi constatado na Linha Várzea Alegre. Policiais do 11º Pelotão de Polícia Militar de Proteção Ambiental flagraram o corte raso de vegetação nativa em uma área aproximada de 4.200 metros quadrados. A PM vai lavrar um termo circunstanciado que será encaminhado ao Juizado Especial da comarca de São Miguel do Oeste. O nome do fazendeiro está sendo guardado em sigilo.

No mesmo dia, também em Várzea Alegre, os policiais encontraram os restos da queimada de mata nativa em uma área de 5.500 metros quadrados. O fazendeiro, que não teve o nome divulgado, disse que o incêndio foi praticado por um vizinho. O caso vai ser encaminhado ao Ministério Público de São Miguel do Oeste.

Ainda na Linha Várzea Alegre, constatou-se a prática de queima de mata nativa em uma área de 6.900 metros quadrados, dos quais em 2.500 metros quadrados também foi realizado corte raso na mata. O caso também será enviado ao Ministério Público, que deve oferecer denúncia por crime ambiental.

A prática das queimadas é comum nesta época do ano. Muitos agricultores adotam a media a fim de preparar a terra para o plantio da próxima safra, ou para simplesmente eliminar a pastagem ou vegetação seca com o objetivo de limpar o espaço.

A queimada em mata ou floresta constitui crime, de acordo com a Lei dos Crimes Ambientais, com pena de reclusão de dois a quatro anos. Ainda está prevista a sanção administrativa de multa simples no valor de R$ 1.500 por hectare ou fração queimada. Já a prática de queimada, se não seguidos critérios técnicos e não autorizado pelo Ibama, constitui contravenção penal, com prisão de três meses a um ano ou multa.

Impasse sobre área ocupada no Planalto Norte
Por enquanto, o clima é de paz na Fazenda Heyse, invadida por 70 famílias do Movimento dos Trabalhadores Sem-terra (MST), em Rio Negrinho, no Planalto Norte. Segundo o delegado Adalberto Ramos, não houve conflito na região. No Instituto Nacional da Reforma Agrária (Incra), a informação é de que a ocupação não deve atrasar o processo de compra da área por parte do governo federal. O objetivo é destinar a fazenda ao assentamento de até 90 famílias.

Os militantes do MST invadiram a área na madrugada de sábado. A fazenda está em negociação com a União. Técnicos do Incra já estiveram na área fazendo levantamento de valores. Entretanto, o Instituto diz que não pode intervir no que diz respeito à invasão, já que a posse da terra ainda está nas mãos de particulares.

Ontem, porém, um ambientalista, que pediu para não ser identificado, disse que na fazenda existe uma das últimas grandes áreas preservadas de araucárias no Estado. E que teme pelo futuro das árvores. Segundo o ambientalista, na área ao lado da fazenda, tmabém há um assentamento ecológico. Estima-se que a área com araucária na fazenda seja superior a 500 alqueires (cada alqueire tem 24,2 mil metros quadrados).

O Incra informou que desconhece a existência da floresta de araucária na região e que, quando for realizar o assentamento, por lei, pelo menos 20% de toda a área deverá ser preservada. A preocupação dos proprietários é com as mais de 200 mil árvores de pínus, pois a maior parte já está comercializada e foi paga pelos compradores.
(Por Luciano Alves e Marcello Miranda, 29/08/2006)
http://portal.an.uol.com.br/2006/ago/29/0ger.jsp