A Justiça Federal no Paraná suspendeu, por meio de liminar, o processo de licenciamento ambiental prévio do projeto da usina hidrelétrica de Baixo Iguaçu (PR). A usina, que quando construída terá potência de 350 megawatts (MW), foi recentemente incluída pelo governo na lista dos empreendimentos que poderão ser colocados em disputa no leilão de energia que será realizado, via internet, no dia 10 de outubro.

A liminar que suspende o processo de licenciamento foi concedida pelo juiz federal substituto Lademiro Dors Filho, da Vara de Francisco Beltrão, em uma ação civil pública proposta pela organização não-governamental Liga Ambiental.

Na ação, a ONG questiona o fato de o processo de licenciamento da usina estar sendo tocado pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). O argumento dos ambientalistas é de que a licença teria de ser analisada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos recursos Naturais Renováveis (Ibama), uma vez que a hidrelétrica será construída nas proximidades do Parque Nacional do Iguaçu, que é uma área de conservação federal.

A licença ambiental prévia é exigida pela legislação atual para que um projeto de usina seja colocado em leilão. Assim, se a decisão não for revertida a tempo, Baixo Iguaçu poderá ficar de fora do leilão de outubro.

Além dessa usina, o governo pretende leiloar a concessão para construção e exploração de mais cinco usinas: Barra do Pomba (80 MW) e Cambuci (50 MW), no Rio de Janeiro; Dardanelos (261 MW), em Mato Grosso, e Mauá (361 MW) e Salto Grande (53 MW), no Paraná.
(Por Leonardo Goy, Agência Estado, 28/08/2006)
http://www.estadao.com.br/ultimas/economia/noticias/2006/ago/28/222.htm