Por enquanto é só uma promessa, mas com perspectiva clara para, no mínimo, triplicar os investimentos em projetos dedicado ao meio ambiente, dando aos empresários mais do que o retorno em marketing. Para isso, está em discussão a criação do Imposto Ecológico – embora o nome sugira uma nova tributação, é na verdade uma forma de dedução no Imposto de Renda para a aplicação em projetos ambientais.

Curitiba foi a terceira das 16 capitais que serão visitadas pelo grupo de mobilização formado essencialmente por Organizações Não-Governamentais (ONGs) em prol de uma lei de incentivo fiscal para o segmento. O modelo seria semelhante ao processo da chamada Lei Rouanet, que promove projetos culturais.

“Vamos usar a experiência, os erros e os acertos para formatar a nossa proposta”, explica Geórgia Pessoa, da ONG WWF-Brasil. É um benefício para quem já investe e um incentivo para novos projetos. Além disso, é uma alternativa para ONGs grandes, que vão depender menos de capital estrangeiro, e para pequenas, que dificilmente conseguem doações espontâneas.

Os projetos de uso sustentável e de preservação do meio ambiente vão disputar o mesmo filão de mercado que já é alvo das leis de incentivo à cultura e da produção audiovisual. Dessa forma, amplia-se o leque de possibilidades para o empresário escolher que área quer apoiar. E o dinheiro não é pouco – R$1,5 bilhão está disponível para este ano e histórico aponta que nem a metade será efetivamente usada.

Para o empresário, é uma forma de promover a marca e ainda acompanhar a aplicação do dinheiro que seria pago em impostos e entraria no bolo de arrecadação. Umas das metas da proposta de lei é aumentar a parcela de projetos de meio ambiente entre as políticas de responsabilidade social. Hoje, o setor ocupa a nona posição em volume de recursos, pelo censo do grupo de fundações institucionais, que mostra que as áreas prioritárias de investimento são educação, cultura e desenvolvimento comunitário.

Calça a iniciativa uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que mostra que 29% do empresariado do Sul do Brasil concordaria em investir em projetos sócio-ambientais se tivesse algum tipo de benefício fiscal.

O projeto de lei, de autoria do ex-senador Waldeck Ornelas, está na comissão de Finanças da Câmara. Um artifício deve apressar a votação. Os deputados irão apreciar um pedido de regime de urgência, mas isso só pode acontecer depois que as medidas provisórias que trancam a pauta sejam apreciadas. A previsão mais otimista é de que o projeto seja votado em novembro. A proposta ainda precisa retornar ao Senado, porque sofreu alterações, e só então segue para sanção presidencial. Vencida essa etapa burocrática, ainda resta mais uma fase importante para que o incentivo fiscal se torne realidade. O Ministério do Meio Ambiente terá de regulamentar a lei, determinando os critérios para a apresentação de projetos. A proposta de lei é apoiada pelo MMA e não encontra fortes resistências no Ministério da Fazenda porque já está dentro dos limites de renúncia fiscal.

Investimentos maiores
Dois dos grandes investidores paranaenses em projetos ambientais – Positivo e O Boticário – participaram das mobilizações pelo projeto que aconteceram esta semana em Curitiba.

O presidente de O Boticário, Miguel Krigsner, diz que a meta da empresa é destinar 1% de seu faturamento líquido, independente de qualquer tipo de retorno. “Se houver incentivo, mais dinheiro será aplicado.” Hoje a fundação criada tem orçamento de R$ 8 milhões anuais e mantém, entre outros projetos, a reservas de Salto Morato, no litoral paranaense.

“Temos uma quantidade absurda de impostos e muitas vezes o dinheiro não é bem usado. Melhor seria entregá-lo para gente séria”, diz o presidente do grupo Positivo, Oriovisto Guimarães. A empresa já investe em projetos ambientais, como a adoção de uma área nativa de araucárias. Mas ele acredita que o valor destinado poderia ser, no mínimo, três vezes maior.

O coordenador da ONG SPVS, Clóvis Borges, prevê a potencialização dos projetos da entidade, principalmente a adoção de áreas por empresas. Ele defende que a regulamentação da lei priorize investimentos para projetos de conservação ambiental em detrimento de outros sobre uso sustentável, para assegurar a preservação dos últimos remanescentes de mata nativa.

O diretor de programas para a Floresta Atlântica da The Nature Conservancy (TNC), Miguel Calmon, conta que esse tipo de retorno fiscal já é realidade nos Estados Unidos, país-sede da ONG, desde 1980. Hoje a situação no Brasil é a luta pelo convencimento numa área que ainda é considerada abstrata e de resultados não imediatos. “O proprietário só preserva se tiver incentivo. E o empresário também”, pondera.

A experiência em conseguir recursos para projetos através de leis de incentivo faz Silvana Fontana, produtora da Cooperativa Cinema & Mídias Digitais, acreditar que a mesma revolução que a Lei Rouanet provocou no setor cultural pode ser estendida para a área de meio ambiente. “É a nossa grande fonte de recurso".

Como será
A proposta de lei prevê, dentro dos limites já impostos pela legislação, que as pessoas físicas repassem até 6% do imposto devido. Para as empresas, o patamar máximo é de 4%.

Para pessoa física, o comprometimento pode chegar a 80% do valor das doações e 60% dos patrocínios. Por exemplo, para cada R$ 100 doados, até R$ 80 podem resultar em incentivo fiscal.

No caso de pessoa jurídica, os limites mudam para 40% do valor das doações e 30% dos patrocínios.

A faixa de renúncia fiscal prevista pela Receita Federal prevê aplicação de até 4% do PAT, 4% para leis de incentivo, como Rouanet e Audiovisual.
(Por Katia Brembatti, Gazeta do Povo, 28/08/2006)
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