A Agência Nacional de Energia Elétrica informou que cinco municípios do Paraná e Tocantins receberão, a partir deste mês de agosto, recursos provenientes do rateio da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Geração de Energia Elétrica (CFURH). Segundo a Aneel, os recursos serão repassados em conseqüência da inundação de áreas das cidades pelos reservatórios das hidrelétricas Fundão (120 MW) e Peixe Angical (452 MW).

No Paraná, receberão repasses os municípios de Foz do Jordão, com alagamento de 51,97%, e Pinhão (48,02%). Já no Tocantins, os municípios que terão recursos são São Salvador do Tocantins (33,83%), Paranã (58,47%) e Peixe (7,68%). A primeira unidade geradora de cada usina entrou em operação comercial em junho. Neste ano, segundo a Aneel, a CFURH beneficiou 616 municípios e 21 estados, além do Distrito Federal, com recursos que somam R$ 586,3 milhões.

A legislação determina que as hidrelétricas recolham 6,75% do valor obtido com a geração de energia a título de compensação financeira. Do percentual de encargos, 6% são divididos entre municípios, estados, os ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico Tecnológico.
(Agência CanalEnergia, 25/08/2006)
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