O Brasil tem até maio de 2007 para atender às novas normas do Regulamento Sanitário Internacional, aprovadas pelos 192 países membros da Organização Mundial de Saúde (OMS). Em maio, na 59ª Assembléia Mundial de Saúde, em função da gripe aviária, a OMS alertou os países quanto à urgência de se prepararem para atender às novas normas.

“O regulamento atual, elaborado em 1969, está obsoleto”, disse o médico epidemiologista Eduardo Hage, do Instituto de Saúde Coletiva da Bahia, centro colaborador do Ministério da Saúde para a implementação do Regulamento Sanitário.

Hage, que está no Rio de Janeiro para participar do 11º Congresso Mundial de Saúde Pública, afirmou que o regulamento atual é restrito por exigir dos países a notificação de apenas três doenças: febre amarela, cólera e peste.

Se algum país registrar surtos de febre amarela, por exemplo, tem que notificar a OMS e adotar medidas, como a vacinação. No caso da ocorrência de cólera, as medidas devem ser de controle de alimentos e de água.

No novo Regulamento não existe definição dessas doenças, exceto para a Síndrome Respiratória Aguda Grave (Sars, na sigla em inglês), gripe aviária, poliomielite e varíola. “Como a poliomielite selvagem está restrita a seis países, e a varíola está erradicada, uma ocorrência dessas doenças pode significar emergência”, explicou Hage.

Segundo o médico, no novo regulamento cada evento será contextualizado. “Nos casos de focos isolados de febre amarela na Amazônia, por exemplo, não haverá a necessidade de notificação, porque não há risco de disseminação, ao contrário da ocorrência de casos na fronteira do Brasil com outros países”, disse.

O novo regulamento Sanitário Internacional também normatiza a ocorrência de contaminação em alimentos e produtos como medicamentos. “Casos de alimentos contaminados, quando comercializados para vários países, devem ser notificados”, disse Hage.

Além disso, entram também a contaminação ambiental e radioativa. “Na época do acidente de Chernobyl, o regulamento antigo não previa contaminação ambiental”, lembrou o epidemiologista.

Hage adiantou que os países têm até 2012 para desenvolver capacidade de resposta para detectar e responder a eventos como esse. Segundo ele, entre 2004 e 2005 o Brasil teve 90 eventos de doenças como hantavirose e dengue notificados na OMS.

Mesmo o antigo regulamento não abrangendo a Sars e a gripe aviária, os países foram chamados para reuniões excepcionais a fim de discutir medidas emergenciais para a prevenção dessas pandemias.
(Por Washington Castilhos, Agência Fapesp, 25/08/2006)