Organizações não-governamentais e entidades da sociedade civil estão acompanhando o contencioso da Organização Mundial do Comércio (OMC), proposto pelas Comunidades Européias, que discute as restrições do Brasil à importação de pneus reformados. Ontem (24/8), estiveram reunidas com membros da delegação que representará o Brasil na próxima audiência do painel, no dia 4 de setembro, em Genebra.

Na última audiência, entre 5 e 7 de julho, ongs e entidades promoveram uma manifestação em frente a sede da OMC, na Suíça, em defesa da decisão do governo brasileiro de proibir a importação de pneus reformados. Mais de 120 organizações nacionais e estrangeiras assinaram uma declaração de apoio à decisão do governo brasileiro, cujo título é: "Não queremos que o Brasil se torne o lixão da União Européia!".

Entre as entidades que assinaram a declaração estão o Fórum Brasileiro de ONGs, Movimentos Sociais para o Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (FBOMS), a Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (Rebrip), Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA), Sindicato dos Sociólogos do Estado de São Paulo (Sinsesp), GT Ambiente da Associação dos Geógrafos Brasileiros do Rio de Janeiro, Communities Against Toxics (Reino Unido), Canadian Environmental Law Association (Canadá), Institute for Agriculture and Trade Policy - IATP (Estados Unidos) e WWF Europa.

O Conselho Nacional de Saúde, em sua última reunião, também aprovou moção de apoio à decisão do governo brasileiro em relação aos pneus reformados. Na OMC, as Comunidades Européias alegam que o Brasil está adotando uma medida protecionista, de caráter estritamente comercial, ao proibir as importações de pneus reformados. Em sua defesa, o governo brasileiro argumenta que as restrições foram adotadas para proteger o meio ambiente e a saúde pública.
(Por Marluza Mattos, Ministério do meio Ambiente, 24/08/2006)
http://www.mma.gov.br/ascom/ultimas/index.cfm?id=2754