Representantes da Ação pelo IR Ecológico, formado por ONGs ambientais, empresas e voluntários, realizam hoje (24/8), no auditório da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectma), no Recife, encontro pela defesa de uma lei que destine incentivos fiscais a projetos ligados à conservação e ao desenvolvimento sustentável.

"É a Lei Rouanet para o meio ambiente e vai permitir às pessoas físicas e jurídicas abater do Imposto de Renda as doações para a área ambiental, inclusive aos fundos socioambientais de estados e municípios, uma grande conquista", explica a secretária-executiva de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Pernambuco, Alexandrina Sobreira.

O grupo celebra, desde julho, a aprovação do substitutivo ao projeto de lei 5974/05 - e seu apenso PLS 5162/05 - que dispõe sobre estímulos fiscais para projetos ambientais pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Ele prevê que pessoas físicas e jurídicas poderão deduzir do imposto de renda devido, respectivamente, até 80% e até 40% dos valores doados a entidades sem fins lucrativos, para aplicação em projetos de conservação e uso sustentável dos recursos naturais.

Agora, o projeto segue os trâmites normais da Casa e, antes de chegar à Plenária, passa pela Comissão de Finanças e Tributação e pela de Constituição, Justiça e Cidadania. Se aprovado em todas as instâncias, voltará ao Senado Federal, onde já foi previamente aprovado. O projeto estabelece também incentivos para doações ao FNMA (Fundo Nacional do Meio Ambiente).

A proposta abre a possibilidade de benefício para outros fundos públicos ambientais habilitados pelo governo federal para tal fim, como o Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), criado pelo Governo de Pernambuco, e os fundos socioambientais dos municípios.

A palestra no Recife conta com o apoio da Associação para a Proteção da Mata Atlântica do Nordeste (Amane) e da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Estado (Sectma). Os organizadores do movimento, que já marcou presença nas cidades de São Paulo, Curitiba, Vitória e Salvador, explicam que a idéia é disseminar a importância da tese de criação de mecanismos que estimulem o investimento em projetos ambientais.

"Apesar de o Brasil ser um dos países com maior diversidade biológica do mundo e das ameaças enfrentadas, o investimento hoje é limitado", lembra Geórgia Pessoa, assessora jurídica do WWF-Brasil e coordenadora do grupo.

Segundo o censo 2004 do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife), o meio ambiente aparece em nono lugar na lista de áreas de atuação das empresas associadas.
(Por Ângelo Castelo Branco, Gazeta Mercantil, 24/08/2006)
http://www.gazetamercantil.com.br/integraNoticia.aspx?Param=11%2c0%2c1%2c174793%2cUIOU