Desde março deste ano, a Prefeitura de Montenegro está apta a conceder licenciamento de impacto ambiental para empresas de pequeno porte. Neste período, 20 solicitações foram feitas e oito pedidos foram aprovados. Até o momento, 131 municípios estão habilitados a conceder a licença. Montenegro está no grupo desde o dia 9 de março.

Até agora, 20 declarações solicitando o licenciamento foram efetuadas. O município já concedeu oito licenças. De acordo com o diretor municipal de Meio Ambiente, André Venâncio Alves, os pedidos mais comuns são os de instalação de pequenas empresas e, na área rural, a construção de aviários e pocilgas. Segundo ele, o tempo médio para um pedido ser analisado é de 30 dias. Antes que seja concedida a licença, são realizadas vistorias nos locais a serem impactados. Além de pequenas empresas, proprietários de terrenos que desejam derrubar árvores, por exemplo, também precisam fazer a solicitação da licença de impacto ambiental local.

Antes da municipalização deste serviço, as declarações buscando o licenciamento ambiental precisavam ser feitas através da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Agora, os pedidos de licenciamento de impacto ambiental devem ser encaminhados ao protocolo da Prefeitura, agilizando o processo. A partir daí, a Diretoria de Meio Ambiente passa a dar encaminhamento à solicitação, realizando vistorias e expedindo as licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO). A LP deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento e aprova a viabilidade ambiental do empreendimento, não autorizando o início das obras. A LI aprova os projetos e autoriza o início da obra/empreendimento. É concedida depois de atendidas todas as condições da Licença Prévia. Já a LO autoriza o início do funcionamento do empreendimento/obra e só é concedida depois de atendidas as condições da Licença de Instalação.
(Por Matheus Aguilar, Jornal Ibiá, 23/08/2006)
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