Uma juíza federal americana decidiu que os maiores fabricantes de cigarros dos Estados Unidos desrespeitam as leis há anos ao deixar de informar corretamente sobre os perigos do tabaco. A juíza, porém, observou que não poderia determinar que tais companhias indenizassem os consumidores em bilhões de dólares como queria o governo dos EUA.

A magistrada Gladys Kessler determinou que as companhias publiquem nos jornais e em seus sites “declarações corretivas” sobre os efeitos adversos na saúde das pessoas e o vício causado pela fumaça e pela nicotina. As informações são do site de ijnformação jurídica dos Estados Unidos Find Law.

Ela também determinou que as companhias de tabaco parem de rotular os cigarros como “baixo alcatrão”, “leve”, “ultraleve”, uma vez que tais cigarros não são mais “seguros” que outros, uma vez que o maior ou menor dano à saúde depende da forma como as pessoas fumam.

Em seu despacho, a juíza escreveu: “No curso de mais de 50 anos os representantes dessas companhias devem esclarecer sobre os efeitos devastadores na saúde dos fumantes e também no ambiente, para os fumantes passivos". Disse também que as indústrias dissimularam e ignoraram o público americano, incluindo os fumantes e o público jovem, que elas avidamente buscavam para “substituir fumantes”.

O governo recorreu à Justiça pedindo que condenasse a a indústria do cigarro a pagar uma indenização de US$ 10 bilhões, destinados a campanhas de prevenção ao fumo. Um perito do Departamento de Justiça foi mais longe: disse que para tais programas seriam necessários “mais de US$ 130 bilhões”.

A idéia de redução do vício pelo via dos remédios acabou conduzindo a uma série de acusações contra Robert Mc Callun, um procurador-geral adjunto nomeado pelo presidente George Bush, contra quem se dizia querer enfraquecer o caso. Uma investigação da corregedoria do Departamento de Justiça o acusou de má-fé e erros crassos. Agora McCallum é embaixador dos EUA na Austrália.

Acordo de bilhões

A decisão da magistrada Kessler chega quase uma década após os Estados da federação terem feito acordos de US$ 246 bilhões com as indústrias do fumo, a título de indenizações para reparar gastos de saúde pública. Tais acordos impuseram algumas restrições à indústria, tais como banir anúncios em outdoors e transportes públicos.

O Departamento de Justiça expressou descontentamento na decisão da magistrada Kessler, por não ter imposto penas financeiras aos fabricantes de cigarros.

Coube às companhias de cigarro o pagamento das custas judiciais no caso, estimadas pelo governo em US$ 140 milhões. A ação corre desde 1999, brotada no governo Clinton. As empresas envolvidas nessa peleja judicial são Philip Morris, Altria; R.J. Reynolds; Brown & Williamson; British American; Lorillard; Liggett. A única empresa excluída da decisão da magistrada Kessler foi a Liggett.
(Por Claudio Julio Tognolli, Consultor Jurídico, 19/08/2006)