O Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou Ação de Improbidade Administrativa contra o presidente substituto do Ibama, Luiz Fernando Krieger Merico, e contra o coordenador-geral de Licenciamento Ambiental, Valter Muchagata. A acusação é de emissão irregular de licença de operação para a construção da hidrelétrica de Corumbá IV.

O Decreto 99.274/90 prevê que a licença de operação só pode ser emitida quando as licenças prévias de instalação tiverem sido totalmente cumpridas. No caso deste empreendimento, essas licenças não foram cumpridas satisfatoriamente, segundo o MPF.

Mesmo com parecer técnico da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e os estudos técnicos emitidos pelo próprio Ibama, contrários à emissão da licença de operação, os dois servidores concederam a autorização para a construção do empreendimento.

O MPF pede que os réus sejam punidos com a perda das funções públicas, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três a cinco anos. A ação está na Justiça Federal do Distrito Federal.
(Consultor Jurídico, 22/08/2006)