O Governo Britânico publicou todos os detalhes do seu plano nacional de alocação (NAP - national allocation plan) para a segunda fase do esquema de comércio de carbono da União Européia (EU ETS - emission trading scheme). O anúncio confirma números anteriores, já publicados há dois meses. O plano (NAP) ainda precisa ser aprovado pela Comissão Européia.

O limite total de emissões foi estabelecido em 246 milhões de toneladas de carbono por ano para o período 2008-12 (segunda fase do ETS). Partindo deste número, 237 milhões de toneladas serão destinadas a instalações que já faziam parte da primeira fase do esquema. O valor é particularmente menor que o limite provisório anunciado em junho pelo Ministro do Meio Ambiente, David Miliband.

As 9 milhões de toneladas restantes serão destinadas a cobertura de atividades adicionais de 160 instalações que estão entrando no ETS pela primeira vez. O efeito do limite nas emissões será a redução de 8 milhões de toneladas de carbono anualmente sob o cenário business-as-usual, segundo o governo.

A redução das permissões será arcada “totalmente” por grandes produtores de eletricidade. Algumas instalações menores, incluindo hospitais e universidades, foram removidas do esquema. “Estamos focando nos maiores emissores de carbono, enquanto removemos aquelas empresas nas quais os custos superam os benefícios ambientais,”disse o ministro climático Ian Pearson.

O Ministro da Indústria, Malcom Wicks, disse que o NAP “fornece mais certeza para as empresas” e “melhora e simplifica” o esquema. Mas o grupo ambientalista WWF alegou que as metas continuam fracas, além de que as alocações confirmam que o governo “abandonou efetivamente” a sua meta voluntária de reduzir 20% das suas emissões em relação a 1990 até 2010.

Cerca de 7% das permissões serão leiloadas no início da segunda fase do esquema. Haverá um limite de 8% sobre o volume de emissões que poderão ser cobertas por créditos advindos de projetos relacionados com os mecanismos de flexibilização do Protocolo de Kyoto, como o MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo).
(Carbono Brasil, 22/08/2006)
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