Policiais da Delegacia Fazendária cumprem desde às seis horas da manhã desta terça-feira (22/8) mandados de prisão e busca e apreensão contra madeireiros, engenheiros florestais e ex-servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Em menos de três meses mais de R$ 60 milhões foram movimentos de maneira criminosa contra o meio ambiente. Oitenta e duas ordens de prisões foram expedidas pela Justiça na “Operação Angico”.

Em Cuiabá a polícia cumpre dez mandados. Os demais são empresários e profissionais liberais do interior, principalmente da região Norte. Só em Sinop são 40 mandados a serem cumpridos. Os acusados fraudavam o Cadastro de Consumidor de Produtos Florestais (CC-Sema) para a inserção de créditos virtuais de madeira.

A fraude foi descoberta no mês de junho pelo Serviço de Inteligência (SI) da Sema. Por meio do próprio sistema, policiais descobriram a movimentação irregular de crédito de produtos florestais que beneficiavam os empresários do setor madeireiro.

De acordo com uma fonte da polícia que pediu sigilo sobre seu nome, servidores da secretaria eram subornados para legalizar madeira extraída da floresta de forma irregular. “Para estar apto a comercializar a madeira o empresário precisa preencher O Cadastro de Consumidor de Produtos Florestais no CC-Sema, provar a origem da madeira inserida no sistema e cumprir vários requisitos exigidos pela Secretaria. Para fugir da legalidade muitos empresários buscaram o caminho do suborno e o resultado é esta operação que estamos acompanhando” informou a fonte.

A fraude começava no setor madeireiro e terminava no setor de cadastro da Sema com a conivência de servidores que faziam a inserção de créditos virtuais. “O sistema funciona como uma conta bancária. É como você possuir uma conta e subornar um funcionário do banco para inserir crédito na sua conta. Da mesma forma os madeireiros eram beneficiados. Pagavam para receber crédito de madeira de forma fraudulenta” disse.

De posse dos créditos no CC-Sema, os empresários faziam a movimentação normal sobre a comercialização de madeira, ou seja retiravam a Guia Florestal (GF) que substituiu as antigas ATPFs e pagavam os impostos normais. Segundo a assessoria de comunicação da Sema não houve prejuízo financeiro para o Estado, a perda seria apenas para o meio ambiente, pois com a inserção dos créditos os empresários pagavam os impostos normalmente. A perda ambiental é em função da forma irregular como a madeira era extraída da floresta.

Tão logo o esquema foi descoberto a Secretaria suspendeu preventivamente o cadastro de 47 empresas madeireiras que teriam sido beneficiadas com a inserção dos créditos de forma fraudulenta. Sete servidores do departamento de informática da Sema e o responsável pelo CC-Sema também foram exonerados do cargo dias atrás.

O esquema, segundo a mesma fonte, vinha funcionando desde junho (06) deste ano. Pelos cálculos preliminares das investigações ainda em andamento, os criminosos movimentaram mais de R$ 60 milhões em créditos de madeiras irregulares pouco tempo.
(24 Horas News – MT, 22/08/2006)
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