(65797)
(29214)
(17640)
(14920)
(13458)
(12843)
(12768)
(12648)
(12559)
(11557)
(10503)
(9515)
(9353)
(9080)
(8212)
(6860)
(5981)
(5867)
(5047)
(4528)
(4348)
(4172)
(4120)
(3326)
(3249)
(2790)
(2388)
(2365)
(636)
(3)
Joinville (SC) cria projeto para punir desrespeito à lei ambiental
2006-08-22
Um projeto de lei criado em Joinville para punir quem descumprir a legislação ambiental está sendo enviado à Câmara de Vereadores para deliberação. O projeto prevê a criação do Cadastro de Inadimplente (Cadin) Ambiental.
Pessoas físicas ou jurídicas que não pagarem multa por agressão ao meio ambiente serão incluídas nesse cadastro, e poderão sofrer restrições equivalentes a qualquer devedor de outros tributos municipais. Serão impedidas, por exemplo, de retirar uma certidão negativa de débito.
Segundo o presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema) Norival Silva, durante o período de um ano e meio em que esteve no cargo, nunca viu uma multa dessa natureza ser paga. – Os débitos são superiores a R$ 100 mil – destacou.
(ClicRBS, 21/08/2006)
Pessoas físicas ou jurídicas que não pagarem multa por agressão ao meio ambiente serão incluídas nesse cadastro, e poderão sofrer restrições equivalentes a qualquer devedor de outros tributos municipais. Serão impedidas, por exemplo, de retirar uma certidão negativa de débito.
Segundo o presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema) Norival Silva, durante o período de um ano e meio em que esteve no cargo, nunca viu uma multa dessa natureza ser paga. – Os débitos são superiores a R$ 100 mil – destacou.
(ClicRBS, 21/08/2006)
- AmbienteJá desde 2001 -