A polêmica que envolve o meio ambiente e a implantação de usinas de álcool volta à tona em Mato Grosso do Sul com um projeto de lei do deputado estadual Dagoberto Nogueira (PDT), que mais uma vez tenta alterar a Lei Estadual nº 328, que trata da instalação deste tipo de empreendimento na Bacia do Alto Paraguai. Esta é a segunda vez que o deputado age em prol das usinas. No ano passado, quando era secretário de Produção, ele fez um forte lobby para tentar mudar a legislação, mas viu o projeto ser enterrado na Assembléia Legislativa.

Há duas semanas o deputado apresentou na AL um projeto de lei que pretende suprimir o artigo 4º da lei anterior, que diz que "fica proibida a ampliação da capacidade instalada das destilarias de álcool ou usinas de açúcar de que trata o artigo 1º, que já se achem instaladas". O artigo 1º se refere às usinas da "área da bacia hidrográfica de Rio Paraguai". Na prática a lei beneficiaria apenas a usina de Sonora e de Santa Olinda, em Sidrolândia.

De acordo com o deputado, a justificativa para o projeto de lei é que a instalação de usinas poderia garantir a geração de emprego e renda em municípios onde existe apenas a atividade rural.

O deputado ainda argumenta que ao possibilitar a ampliação da capacidade instalada das usinas já existentes na Bacia do Alto Paraguai em MS, se estará dando tratamento isonômico aos empresários de nosso Estado frente aos de Mato Grosso, que não encontram nenhum impedimento equivalente em sua legislação estadual. Para a ampliação das usinas, o projeto pede um estudo elaborado de impacto ambiental.
(Correio do Estado, 20/08/2006)
http://www.correiodoestado.com.br/exibir.asp?chave=135981,1,3,20-08-2006