Dos 496 municípios do Rio Grande do Sul, 133 estão habilitados ao licenciamento ambiental, três estão buscando essa habilitação, e a meta é chegar ao final do ano com 200 deles aptos a esse tipo de atividade. A previsão e do presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema/ RS), Valtemir Bruno Goldmeier, também representante da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Segundo ele, "há uma grande dificuldade em integrar o conhecimento entre quem o gera e quem o aplica", no caso dos processos de municipalização do licenciamento ambiental.

Mesmo assim, o Rio Grande do Sul é, entre os Estados da União, o que mais avançou na municipalização do licenciamento de atividades potencialmente poluidoras. "Em 130 municípios, estão 75% da população do Estado.Temos também 330 municípios com menos de cem mil habitantes, que não buscaram o instrumento do licenciamento", aponta. Já entre os que possuem mais de cem mil habitantes, 42 habilitaram-se e 19 ou 20, mesmo gerando grande impacto, não buscaram a municipalização do licenciamento.

"Se pensarmos que cada município possui pelo menos uma área degradada, podemos dizer que existem no mínimo 496 áreas degradadas no Estado", propõe Goltmeier, lembrando que uma das alternativas para ampliar as responsabilidades municipais nessa área seria a formação de consórcios. "Eles estão sendo formados mais para a área de resíduos para resolver problemas como pneus, baterias e pilhas, problemas que o Conama não consegue resolver e que estouram nos municípios", diz.

Potencial

Segundo o presidente do Consema, em 2003 e 2004 foram emitidas pela Fepam 12 mil licenças ambientais no Estado, por ano, com este número caindo para 8 mil no ano passado. Já os municípios, em 2004, emitiram 13 mil licenças, das quais 50% referentes a áreas florestais. No ano passado, foram 12,8 mil licenças municipais emitidas por 71 municípios entre os 133 habilitados.

"Nosso potencial licenciador é de 80 mil licenças, mas o órgão estadual dá conta de 8 mil por ano", contabiliza.

Na avaliação do presidente do Consema, falta à maioria dos municípios a elaboração de um planejamento estratégico para a área de resíduos dentro de seus planos diretores. Ele ressalta qe existem 146 municípios no Estado em situação irregular quanto a resíduos sólidos. "No Brasil, apenas 50 municípios têm planos estratégicos desenvolvidos", observa.
(Por Cláudia Viegas, 21/08/2006)